Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,

Sr. Ezequiel Ferreira de Souza.

Ao passo que muito cordialmente cumprimento Vossa Excelência, requeiro que seja solicitada à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Sra. Fátima Bezerra, ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Sr. Pedro Florêncio Filho, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Sr. Coronel Francisco Araújo, a imediata convocação dos aprovados no Concurso da Polícia Penal para fins de curso de formação e, em seguida, lotação efetiva nas unidades prisionais do Estado.

Oportunamente, informo que as Unidades Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, em sua grande maioria, ainda são ocupadas por servidores da Polícia Militar, embora seja significativa a quantidade de aprovados no último concurso da Polícia Penal, realizado em 2017.

De se registrar que o Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual já firmaram Termo de Ajustamento de Conduta no sentido de se dar efetividade à convocação dos aprovados, sobretudo com vistas à maior segurança da população potiguar.

Neste sentido, solicito o acolhimento do presente pleito, que será de grande valia para toda a população do Estado do Rio Grande do Norte.

Sem mais, renovo os votos de estima.

Natal/RN, 11 de maio de 2021.