O Projeto de 31/2023, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi o mais discutido na reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta terça-feira (28), no plenário das Comissões Permanentes, deputado Moacir Duarte.

A matéria, que foi relatada pelo deputado Hermano Morais (PV), dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar, de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. Na votação o deputado Galeno Torquato (PSDB) pediu vista.

“Pedimos vista por entendermos, mas é preciso que seja discutido na Comissão de Saúde para se encontrar uma solução, junto também com os hospitais, porque não basta apenas proibir a retenção da macas. E os pacientes que chegarem aos hospitais, onde vão ficar? Vão ficar deitados no chão. É preciso que os hospitais públicos e privados tenham macas  e mais vagas nos leitos para atendimento”, ponderou o deputado ao pedir vista da matéria.

Na justificativa, o deputado propositor escreveu que o projeto tem por objeto criar noma jurídica que procure preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a saúde e melhorar a qualidade e a eficácia do tratamento emergencial do paciente que necessita de remoção por meio de ambulância.

O deputado Ubaldo ressaltou que retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida,  já  que pode  causar  a  morte  ou  sequela  por  falta  de  socorro  imediato. 

Durante a reunião foram aprovadas onze matérias depois de analisadas e votadas pelos deputados participantes, Francisco do PT, Galeno Torquato, Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais e Ubaldo Fernandes.