Data: 30/11/2023 14:22

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria é de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP) e foi aprovada durante sessão ordinária desta quarta-feira (29).

A proposta teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher.

(…) O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Matéria publicada no jornal Tribuna do Norte.