Audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutirá problemas e propostas para o Seguro Habitacional

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima terça-feira 27 uma audiência pública para abordar a situação de mutuários do Seguro Habitacional que aguardam soluções para seus casos há mais de 15 anos. A audiência, marcada para às 14h, foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes. O evento contará com a presença da bancada federal do estado, incluindo deputados e senadores, e também tem como objetivo envolver a população.

A audiência visa discutir os problemas enfrentados por mais de 50 mil famílias no estado que enfrentam dificuldades devido à demora na resolução dos processos relacionados ao Seguro Habitacional. Em Natal, aproximadamente 38 mil famílias enfrentam problemas estruturais em suas residências.

O Seguro Habitacional deveria fornecer proteção contra imprevistos como desemprego, invalidez, morte e danos estruturais nas residências. No entanto, o processo tem enfrentado dificuldades e atrasos, especialmente para as famílias com ações judiciais contra seguradoras falidas.

Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mediando questões do Seguro Habitacional, com a participação da CAIXA Econômica Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), CNSeg e seguradoras. Embora tenha havido avanços em algumas áreas, como em Caruaru/PE e Natal/RN, a resolução de processos enfrenta desafios, incluindo a determinação de valores de oferta.

Na audiência, também serão discutidos os avanços e limitações do Projeto de Lei 5464/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe estabelecer normas para agilizar acordos e reduzir prejuízos. O projeto é relatado pelo deputado federal Fernando Monteiro (PE).

A Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do SFH (ABRADEM) espera que a audiência leve a ações práticas para resolver os problemas enfrentados pelos mutuários. A associação destaca a necessidade urgente de aprovação do PL 5464/2023 para solucionar as questões enfrentadas pelas famílias.

O Rio Grande do Norte representa uma parte significativa dos problemas relacionados ao Seguro Habitacional no Nordeste. A audiência pública será uma oportunidade para os mutuários apresentarem suas dificuldades e para as autoridades buscarem soluções efetivas.

Matéria publicada no Jornal Novo Notícias.