O terreno onde funcionou o parque de tancagem da Petrobras, no bairro de Santos Reis, foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ocioso há mais de 10 anos, o espaço tem sido um problema para a população vizinha e, além disso, ponto de discussão sobre como poderia ser melhor aproveitado o espaço de aproximadamente 115 mil metros quadrados. Na discussão, que foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a situação de contaminação do local também foi debatida e o deputado defendeu que a população seja ouvida para que se decida a destinação e utilização do espaço.

Localizado em Santos Reis, na zona Leste de Natal, entre a Praia do Meio e o bairro das Rocas, a essa região gera muita polêmica acerca dos impactos ambientais. A área está poluída após a utilização da Petrobras, Transpetro e BR Distribuidora entre 1979 e 2016, período do contrato firmado com as Forças Armadas, donos do terreno, para instalação do parque de tancagem. Os caminhões e ônibus da estatal abasteciam na região, que tinha quatro gigantes tanques, cuja finalidade era armazenar oito milhões de litros de gasolina, cinco milhões de litros de querosene de aviação (QAV), 25 milhões de litros de óleo diesel e 23 milhões de litros de álcool. Ele funcionou plenamente por mais de uma década.

“Desde então, os moradores denunciam que aquela construção era irregular, devido à contaminação do terreno e sérios problemas à saúde das pessoas, sem contar os riscos gigantescos, já que se um daqueles tanques vazasse ou explodisse, natal sofreria um grande desgaste ambiental”, disse o deputado Ubaldo Fernandes.

Em 2008, a Transpetro realizou um estudo que constatou boa parte do terreno estava contaminados por resíduos químicos e por borra de óleo. O estudo foi apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e à Prefeitura do Natal demonstrou na época interesse para a construção de um espaço de lazer público e moradias populares. Contudo, somente em 2012, os tanques da petrobras foram finalmente desativados, assim como o píer e, em 2013, iniciaram a retirada das estruturas do parque de tancagem, processo esse que teve duração de 18 meses.

Desde então, houve uma ação para que a Petrobras fizesse a chamada “remediação” do local, que é a descontaminação da área. Até o momento, nada foi realizado. Foi o que informou o Josivan Nascimento, representante do Idema na audiência pública. “Nós já temos os projetos e planos executivos para fazer a descontaminação, a remediação. O que é importante, é que o órgão autorizou até 2025 os planos para que se faça essa descontaminação. Só veremos no futuro se o tempo será suficiente. Estão na fase de execução dos projetos. Os danos ambientais que ainda estão e são extremamente danosos à saúde humana”, disse o técnico, afirmando que nada de descontaminação foi realizado efetivamente.

Na audiência, representantes da sociedade relataram problemas com animais que estão no terrenos e invadem propriedades vizinhas, inclusive mosquitos e roedores que podem ser transmissores de doenças. A sugestão era de que o terreno tivesse a descontaminação e tivesse uma definição sobre sua destinação, qual seria o uso. Contudo, a situação ainda está indefinida. 

As Forças Armadas informaram que há trâmites burocráticos a serem superados antes de qualquer detsinação. Inclusive, o terreno ainda está sob responsabilidade da Petrobras. O representante estatal na audiência, o gerente Marcelo Leal, disse que o cronograma de trabalhos foi encaminhado ao Idema para avaliação e que a tendência é de que, nos próximos dias, já ocorram movimentações. Além disso, garantiu que serão adequados novos contratos para limpeza e manutenção da área, atendendo às solicitações da população.

“Anotei todas as queixas e vamos adequar os contratos para suprir esses problemas, como iluminação, limpeza, que são contratos de apoio. Esses, estamos adequando”, explicou o representante da Petrobras.

Ao final da audiência, Ubaldo Fernandes disse que, como resultado da discussão, foi solicitada oficialmente uma reunião de comissões de representantes dos bairros com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a chance de que a Petrobras arque com valores para benfeitorias. “Queremos que a empresa seja sensível e pague o ônus que ocasionou à população e abra canal de comunicação com as Forças Armadas para que os terrenos sejam doados para a Prefeitura do Natal”, disse Ubaldo.

Além disso, o deputado também afirmou que o Idema vai notificar a Petrobras sobre as questões levantadas, como limpeza e conservação do local; que o Legislativo vai oficiar a Marinha e Aeronáutica relatando as questões levantadas na audiência; e também ficou agendada para, em 30 dias, a Petrobras sentar com os moradores locais para prestar contas sobre as medidas que estão sendo tomadas imediatamentes para a manutenção do local.