Audiência Pública discute regularização fundiária de imóveis em Tangará
A audiência pública proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que aconteceu nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Tangará, rendeu frutos aos munícipes, que estavam preocupados com a regularização das casas que habitam. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) anunciou a regularização de 75 imóveis em três conjuntos habitacionais no município.
“Esta é uma luta que abraçamos por entender a necessidade dessas pessoas em ter as escrituras de seus imóveis. Em Tangará, 70% dos imóveis não possuem escrituras. E, sem isso, os proprietários não podem obter financiamento, não podem vender nem deixar suas propriedades para partilha ou herdeiros, ou seja, seus imóveis não possuem legitimidade. Assim como precisamos da certidão de nascimento, os imóveis precisam do seu título registrado em cartório para realmente existirem”, explicou Ubaldo Fernandes.
Em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), a Cehab começará a visitar as propriedades de Tangará para dar início ao processo de regularização. “Serão investidos R$ 50 mil nesta etapa e a previsão é que os títulos sejam entregues até maio de 2020”, afirmou Pablo Lins, diretor-presidente da Cehab. Ele anunciou ainda que serão regularizados 25 mil imóveis em todo Estado, no prazo de três anos e num investimento total de R$ 4 milhões de recursos próprios.
Estiveram presentes à ocasião, o secretário Adjunto Municipal de Finanças, Alcides Barbosa (representando o Prefeito Jorginho); o secretário do Municipal do Meio Ambiente, José Gilvan de Lima; o presidente da Câmara Municipal de Tangará, vereador Antônio Custódio; o representante do Cartório Único de Tangará, Leidson Romário; os vereadores Paulo Sérgio da Silva (Paduca), Ewerton Barbosa de Oliveira, Wilson Fonseca, Andrier Felix da Silva, Patrícia Araújo de Lima e Nilson Lima; e o ex-prefeito Gija Alves.
AL – Audiência Pública sobre a Regularizaçao Fundiária dos Imóveis de Tangará. 15.08.2019