Na reunião ordinária desta terça-feira (10), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN aprovaram o projeto de iniciativa do deputado Taveira Júnior (União), que cria o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” no RN. Além deste, outros projetos parlamentares e de iniciativa do governo estadual e Ministério Público (MPE/RN) também foram aprovados.

O projeto do deputado Taveira tem o propósito de apoiar a visibilizar a prática do aleitamento materno, mantendo condições adequadas ao local de trabalho das mulheres lactantes, para que possam amamentar seus bebês ou coletar o leite materno.

“Essa disponibilidade é fundamental para promover o desenvolvimento infantil. A falta de um espaço específico na empresa pode trazer desconforto às mães que precisarem amamentar em espaços públicos, então queremos que elas se sintam acolhidas e tenham todas as condições necessárias para amamentar”, justificou o parlamentar.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), a CCJ aprovou o projeto que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovado o projeto que denomina Raimundo Lacerda Alves Felipe o campus do IERN em Areia Branca e Do deputado Hermano Morais foi aprovado o projeto que reconhece a FIAR como patrimônio cultural imaterial do RN.

De iniciativa governamental, foi aprovado o projeto que trata das diretrizes de política salarial para os servidores públicos do poder Executivo e dos militares do RN. A relatora, deputada Isolda Dantas (PT) afirmou tratar de um momento histórico: “Esse projeto oferece segurança jurídica para que todos os anos as categorias não precisem firmar uma luta gigante para ter os seus direitos reconhecidos. É uma lei importante, robusta, independente e aproveito para parabenizar a coragem da governadora Fátima Bezerra”, afirmou Isolda.

Outros projetos do Executivo aprovados pela CCJ foram:  o que dispõe sobre a revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema de Segurança Pública (SISPRN), alterando leis complementares, com relatoria do deputado Hermano Morais (PV); o projeto que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da FUERN, relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e o que trata da revisão salarial dos servidores da administração direta e indireta do RN, relatado por Kleber Rodrigues (PSDB).

Do Ministério Público, foram aprovados dois projetos:  o projeto que institui a gratificação especial de produtividade e o que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e de serviços auxiliares.