A depressão pós-parto é uma doença ou fase de adoecimento psicológico que atinge muitas mulheres, em face da vulnerabilidade emocional que envolve o processo da gestação, maternidade e o próprio ato do parto em si. De forma geral, os sintomas característicos da depressão pós-parto são melancolia intensa/desmedida, desmotivação profunda diante da vida, ausência de forças para lidar com a rotina e muita tristeza, acompanhada de desespero constante. 

Esse foi um dos temas em discussão na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (21) no plenário das Comissões, ao analisar matéria de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que foi aprovada por unanimidade pelos participantes da reunião.

“Não se pode esquecer que a ausência de acolhimento da família e do (a) companheiro (a) também é um fator que vulnerabiliza a parturiente, sempre cercada pelos pensamentos de como cuidar e manter o nascituro. Por sua vez, o cuidado da saúde da mulher é essencial para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças que estão relacionadas ao seu universo específico”, justifica a parlamentar propositora. 

O Projeto de Lei 33/2023 estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Rio Grande do Norte, fixando outras providências. Em seu artigo 1º, o PL registra que a prática de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto fica estabelecida como profilaxia de atendimento, nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.

Das 13 matérias da pauta analisadas e votadas, onze foram aprovadas por unanimidade, uma foi considerada inconstitucional por ser de competência nacional e outra prejudicada por já haver matéria análoga aprovada pela Casa. Além desses Projetos, a Comissão aprovou três matérias que tratam da concessão de título de cidadão do Rio Grande do Norte, que tinham recebido emendas na Comissão de Educação.

“Mais uma vez esta Comissão cumpre o seu dever, realizando uma reunião com bastante produtividade, aprovando matérias de colegas deputados e de iniciativa de outros órgãos”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).