Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Com os devidos cumprimentos e na forma regimental, solicito que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Excelentíssima Senhora Governadora, Sra. Fátima Bezerra, bem como à Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Secretário, Sr. Cipriano Maia de
Vasconcelos, a fim de que seja garantida a imediata inclusão das pessoas com Síndrome de Down e aquelas com Transtorno do Espectro Autista nos grupos prioritários de aplicação de vacina contra o COVID-19.

JUSTIFICATIVA

A urgência deste REQUERIMENTO se dá pelo fato de não constar, na relação dos grupos prioritários, a inclusão das pessoas aqui mencionadas, mesmo sabendo que são cidadãos e cidadãs que merecem maior atenção e zelo também pelo Poder Público.

Deste modo, estando o Rio Grande do Norte em campanha intensa de vacinação contra a COVID-19, faz-se necessário incluir estas pessoas com o máximo de brevidade possível, inclusive garantindo a devida publicidade de informação à população.

Os presentes Votos deverão ser remetidos aos endereços:

1. Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, Av. Sen. Salgado Filho, 1,
   Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-901;
2. Av. Deodoro da Fonseca, 730, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59.025-600.

Sala das Sessões DEPUTADO CLÓVIS MOTTA, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio JOSÉ AUGUSTO, em Natal/RN, 30 de março de 2021.