LEI Nº 10.713/20, DE 22 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO DOE NO DIA 23/03/2020


Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação de Apoio à Produção do Projeto Lagoa de Alcaçuz e Hortigranjeira”, com sede e foro jurídico no município de Nísia Floresta, neste Estado.

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