LEI Nº 10.752, DE 15 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NO DOE NO DIA 16/07/2020


Institui o Dia Estadual do Desapego Solidário, que consiste em receber doações de diversos materiais reutilizáveis, promovendo campanha simultânea no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá uma vez ao mês, sempre no dia 19, passando a ser incluído no calendário oficial de eventos do Estado.

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