LEI Nº 10.919, DE 08 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOE NO DIA 08/06/2021
Cria “Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19” e visa dar amparo aos familiares das vítimas do Covid-19, garantindo apoio e assistência psicológica decorrente do luto gerado.