LEI Nº 10.929/21, DE 15 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOE NO DIA 16/06/2021         


Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Músicos Ourobranquenses”, com sede e foro jurídico no município de Ouro Branco, neste Estado.

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