LEI Nº 10.931/21, DE 15 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOE NO DIA 16/06/2021
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação dos Empreendedores do Turismo Nativo do Município de Rio do Fogo”, com sede e foro jurídico no município de Rio do Fogo, neste Estado.