LEI Nº 10.941/21, DE 28 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOE NO DIA 29/06/2021        


Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o “Conselho Comunitário da Praia de Genipabu – CCPG”, com sede e foro jurídico no município de Extremoz, neste Estado.

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