LEI Nº 11.023/21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOE NO DIA 25/11/2021
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a “Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borburema Potiguar”, com sede e foro jurídico no município de São José do Campestre.