LEI Nº 11.023/21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOE NO DIA 25/11/2021


Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a “Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borburema Potiguar”, com sede e foro jurídico no município de São José do Campestre.          

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