LEI Nº 11.032/21, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOE NO DIA 10/12/2021


Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a “Associação Phoenix Combat de Artes Marciais – PHOCAM”, com sede e foro jurídico no município de São José do Campestre.           

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