LEI Nº 11.107/22, DE 19 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DOE NO DIA 20/05/22
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Desenvolvimento e Ação Social de São Tomé – ACDAS/ST”, com sede e foro jurídico no município de São Tomé.