A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que reconhece o pano de prato da cidade de Jardim de Piranhas como patrimônio material, cultural, artístico e econômico do estado.