Na sessão ordinária desta terça-feira (11), no horário destinado às lideranças, os parlamentares discursaram sobre assuntos de ordem política, econômica e da Saúde. Além disso, cobraram do governo estadual ações de combate aos problemas sociais gerados pela pandemia no nosso Estado.

(…) Primeiro líder a se pronunciar, o deputado José Dias (PSDB) criticou a liminar emitida, no último dia 8, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo uma decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que determinava a execução imediata, por parte do Governo do Estado do RN, de todas as emendas parlamentares apresentadas por José Dias.

(…) Na sequência, Ubaldo Fernandes (PL) se pronunciou sobre a luta dos aprovados no último concurso da Polícia Penal do RN, realizado em 2017.

“Ainda há vários remanescentes no aguardo pela convocação. E essa luta não interessa apenas a esse grupo, mas a toda a população do Estado, que precisa de uma polícia penal efetiva. Por isso estamos cobrando que o governo estadual convoque os aprovados para fazer o curso de formação, como estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do RN, já que esses remanescentes cumpriram as outras etapas do concurso”, destacou Ubaldo.

De acordo com o parlamentar, a própria Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) reconhece a necessidade urgente de 729 policiais penais para suprir seu quadro de pessoal.

“A SEAP tenta driblar o déficit de pessoal pagando diárias operacionais e, com isso, sobrecarrega os servidores, que já sofrem uma enorme pressão no seu dia a dia. Nós entendemos que a função da governadora não é fácil, mas essa é uma necessidade cada vez maior, diante das aposentarias e pedidos de exoneração voluntária, além de outras baixas. Portanto, esperamos a sensibilidade desse governo que vem atuando forte na Segurança, para que possamos evitar maiores problemas, como a crise de 2017, que assustou a população após diversos atentados, dentro e fora dos presídios”, relembrou.

Segundo Ubaldo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas na pandemia, é preciso apoiar essa iniciativa, pois os policiais penais são extremamente relevantes para a segurança dos que vivem dentro e fora dos presídios.

“Além de cobrar, eu quero parabenizar o governo pela iniciativa de reestruturar todo o esquema de Segurança Pública do RN, com os concursos do ITEP, dos bombeiros e das polícias militar e civil. A própria Polícia Penal também recebeu recursos, com a reestruturação de presídios e compra de equipamentos. Mas é essencial ter recursos humanos para garantir um sistema prisional seguro no RN. Não queremos mais assistir àquela grande crise pela qual passou nosso sistema prisional em 2017”, finalizou o parlamentar. (…)

Matéria publicada no Blog do FM.