Data: 22/11/2024 07:10

Deputado estadual exige restabelecimento integralmente do Programa de Acessibilidade Especial (Prae) após suspensão, afetando pessoas com deficiência

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) cobrou ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) o retorno completo do serviço de transporte para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para unidades de saúde, o Programa de Acessibilidade Especial (Prae) na Capital.

Suspenso pelo Seturn, o serviço foi retomado de forma provisória na segunda 18, após mobilização dos vereadores e de uma ação popular protocolada na Justiça pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença (PT) no dia 12. Usuários reclamam, contudo, que o serviço voltou apenas em caráter provisório e com menos ônibus do que funcionava antes da suspensão.

Ubaldo salientou os impactos negativos da suspensão do serviço, que, segundo ele, afetou diretamente pessoas com deficiência de mobilidade que necessitam de transporte para consultas, hospitais e outros serviços essenciais. “O Prae é um sistema de atendimento porta a porta, onde, em torno de 14 veículos, se dirige à casa das pessoas para as pessoas irem aos hospitais e às clínicas e para os atendimentos. São pessoas de baixa renda, que não têm condições de pagar o outro meio de transporte”, explicou.

O deputado enfatizou que o serviço, subsidiado pelos trabalhadores que pagam suas passagens no transporte coletivo, foi interrompido sem aviso prévio, deixando os beneficiários sem uma opção essencial para suas necessidades. “Esse sistema foi todo suspenso. E as pessoas que são beneficiadas ficaram à mercê de não ter esse atendimento tão importante, de excelência, inclusive, que a passagem inteira subsidia para que as pessoas possam ser beneficiadas por esse serviço importante”, afirmou.

Ubaldo pediu a ampliação imediata do atendimento, “porque esse serviço é a classe trabalhadora que paga”. E comentou a proposta de subsídio milionário de R$ 61 milhões que a Prefeitura de Natal pretende dar ao Seturn até o fim do próximo ano. A proposta é alvo de críticas de vereadores da Capital, que pedem mais transparência do sindicato sobre os gastos com o transporte público municipal.

“Não tem justificativa do Seturn suspender esse serviço de fundamental importância para os portadores de deficiência da cidade de Natal. Faça com que toda a frota retorne 100% para atender essa população tão importante que precisa desse transporte para se dirigir às clínicas, aos hospitais de Natal”, falou o deputado.

RELEMBRE

O serviço foi suspenso parcialmente no dia 4 de novembro e, no dia 7, a Prefeitura de Natal informou que a suspensão foi realizada pelas empresas de ônibus ligadas ao Seturn de forma “abrupta e arbitrária”. Famílias de pacientes afirmaram que foram pegas de surpresa com a suspensão, ao serem informadas pelos motoristas que não poderiam mais contar com o atendimento.

A suspensão do serviço gerou protestos e críticas de lideranças políticas. A oposição criticou o governo municipal por cortar serviços essenciais enquanto propõe subsídios de R$ 61 milhões às empresas de transporte, conforme projeto enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de ônibus deve disponibilizar uma frota de veículos adaptados e gratuitos para a população que precisa desse transporte especializado.

Matéria publicada no Portal Agora RN.