Data: 02/03/2023 13:28

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (2), Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Samu, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência por parte dos hospitais públicos ou privados, clínicas, ou congêneres, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados. A fala do parlamentar aconteceu após registro feito pela deputada Cristiane Dantas (SDD), em relação ao problema.

“Gostaria de me associar a fala da deputada Cristiane Dantas sobre a retenção de macas no Hospital Walfredo Gurgel e falar sobre um Projeto de Lei que já tramita nesta Casa proibindo, por parte dos hospitais públicos e privados, a retenção das macas”, explicou.

De acordo com a proposta apresentada, o diretor-geral do hospital, clínica, ou congênere que retiver a maca será responsabilizado com cobrança de multa no valor de R$ 5 mil, a ser corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice que vier a substituí-lo, até que a situação venha a ser regularizada. O projeto ainda detalha que, em caso de reincidência, a multa estipulada será aplicada em dobro.

Matéria publicada no Blog do Pássaro.