Data: 29/05/2020 19:57

Será que os portadores de deficiência sabem de todas as isenções tributárias a que têm direito ao adquirir um veículo? Pensando em informar melhor esse público, o deputado estadual Ubaldo Fernandes propôs um projeto de lei que obriga as revendedoras e as concessionárias de veículos instaladas em todo o estado do Rio Grande do Norte a afixar, em local de fácil visualização, cartazes informando os consumidores sobre as isenções de impostos garantidos por lei às pessoas com deficiência ou portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

“As revendedoras de veículos devem informar seus clientes sobre as isenções tributárias legais válidas para as compras por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo. A informação deve ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores”, explica o parlamentar. São isenções em impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e demais tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência ou portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

Depois de sancionada, essa lei prevê aplicação de advertência, multa e até aplicações de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Com ações de divulgação desses direitos, trabalhamos para fortalecer a atitude em prol da inclusão da pessoa com deficiência. São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão profissional para esse público”, afirma Ubaldo Fernandes.

Matéria publicada no Blog Tangará Acontece.