Data: 29/03/2021 05:46

Presidida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte lança mais uma campanha de conscientização da população em 2021. Após ter lançado há um mês “Vacina é Vida” para estimular a imunização contra a Covid-19, agora o colegiado incentiva a destinação do Imposto de Renda (IR) para Fundos do Idoso. O lançamento acontecerá na segunda-feira 29, às 9h30, de forma virtual.

“Infelizmente, ainda são poucos os que conhecem e fazem uso deste incentivo estabelecido em lei. Precisamos difundir essa informação com total engajamento da sociedade. Conclamamos as instituições, formadores de opinião e cidadãos para que divulguem e optem por essa destinação na hora de fazer as declarações dos seus impostos de renda, uma vez que várias entidades que realizam lindos trabalhos precisam deste aporte financeiro”, disse Ubaldo Fernandes.

A campanha é intitulada “Apoie as pessoas idosas”. A destinação do IR para os Fundos da Pessoa Idosa pode ser feita por pessoa física (3% do IR na Declaração Anual de Ajuste) e por pessoa jurídica (até 1%). Aos interessados, segue a conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Natal (CNPJ: 28.420.868/0001-60 BANCO DO BRASIL Ag: 3795-8 Cc: 11603-3). Contribuindo com o Fundo do Idoso, não se pagará nada a mais do que já seria desembolsado no IR, de acordo com a frente.

O Fundo dos Direitos do Idoso atua em áreas, como saúde, mobilidade social, segurança, lazer, educação e arrecada recursos governamentais e da sociedade civil que são destinados a políticas públicas em favor das pessoas acima dos 60 anos, por meio de programas e ações destinados a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Tais recursos do Fundo são transferidos para entidades que prestam ações de apoio às pessoas idosas, cujas contas estão sob controle dos conselhos e órgãos de controle interno do governo e externo por parte do poder legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público, garantindo segurança e transparência ao uso do dinheiro.

Matéria publicada no jornal Agora RN.