A imprensa potiguar noticiou, nesta semana, que, em um ano, o Grupo CMA CGM, empresa global em soluções marítimas, terrestres, aéreas e logísticas, que é responsável por metade das operações no Porto de Natal, deixará de operar no terminal. Diante desse e outros problemas, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) realizará uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater sobre a questão, reivindicando as autoridades públicas estaduais e federais o compromisso para que terminal continue operando. O compromisso do parlamentar para realizar o debate aconteceu na manhã desta sexta-feira (04) a representantes de três sindicatos do setor: dos estivadores, conferencistas e arrumadores.

“Essa comissão representa os trabalhadores do Porto de Natal, que veio pleitear ao nosso mandato para debatermos sobre as deficiências desse terminal, que vive um momento difícil. Queremos que a classe política, que os governos estadual e federal, assim como nossos parlamentares possam abraçar essa causa. Não podemos perder nosso Porto de Natal, porque seria um grande desastre para a nossa economia. Vamos convidar todos os interessados para esse debate o mais breve possível”, adiantou Ubaldo Fernandes.

ENTENDA
A empresa confirmou o desligamento à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e, se a estatal não conseguir atrair novos operadores, poderá reduzir as suas operações à metade, perdendo cerca de R$ 5 milhões por ano. As exportações potiguares poderão migrar para portos do Ceará com a saída do porto natalense da rota da CMA, que vai operar apenas com navios acima de 200 metros, o que impossibilita manobras na foz do rio Potengi por falta dos sistemas adequados de defensas da Ponte Newton Navarro e também sua limitação de altura.

Essa limitação se deve à altura da Ponte Newton Navarro e à falta de defensas. Devido a isso, apenas barcos com altura inferior a 52 metros e 220 metros de comprimento entram no terminal potiguar. As defensas são estruturas que precisam ser instaladas na base das colunas da ponte, garantindo segurança de modo a suportar o impacto em caso de colisão, sem danos à ponte.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a desistência da CMA CGM de operar no Porto de Natal, mas se disse aberto a dialogar sobre o assunto. O questionamento sobre a construção das defensas da Ponte Newton Navarro, no entanto, não foi respondida. Prestes a completar 15 anos, a travessia de concreto sobre o rio Potengi, inaugurada em novembro de 2007, permanece sem defensas na base de sua estrutura. O problema data de sua construção e não tem expectativas de ser solucionado porque depende de um montante de recursos estimado em R$ 80 milhões que o Governo do Estado já alegou não ter disponível.

Em novembro de 2018, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a realizarem uma série de melhorias na estrutura e na segurança da ponte. A sentença foi dada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MPRN), sob a alegação da necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção na ponte contra a colisão de navios e embarcações. Na ação o MPRN alegou que a situação de descaso e precariedade poderia ocasionar acidentes de média e grave proporções, com consequências ambientais e patrimoniais para os envolvidos. A decisão nunca foi cumprida.

Matéria publicada no Blog A Fonte.