Data: 18/03/2022 16:53

Deputado estadual que sempre manifesta apoio a aprovados em concursos públicos, Ubaldo Fernandes recebeu, nesta quinta-feira (17), em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, representantes da Comissão dos classificados do Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Edital Nº 01, de 25 de novembro de 2020, destinado ao provimento de 301 vagas). E garantiu atuar mais efetivamente para tentar sensibilizar o Governo do Estado a avançar nas convocações não somente destes, mas dos demais, que atualmente são mais de 2 mil classificados (que realizaram o psicotécnico, aguardando a finalização das etapas de entrega de exames médicos e investigação social), diante do déficit do quadro da PCRN, e sobrecarga dos servidores da ativa, além de necessidade de fortalecimento da segurança pública estadual.

“Estou aqui com alguns dos futuros agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que estão em mobilização, conclamando o governo para que haja a convocação para que possam integrar os quadros da Polícia Civil. Portanto, faço um apelo à governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, para que vejam, com muita determinação, a melhoria desta corporação. Já foram convocados muitos aprovados da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Penal e precisam chamar também os da Polícia Civil. Há necessidade de ampliação de delegacias no interior, que só será possível com o aumento de policiais civis”, destaca o parlamentar.

NECESSIDADE

O ofício entregue ao Deputado – para subsidiar na defesa junto aos representantes estaduais – traz dados disponibilizados pelo Setor de Pessoal da PCRN, que demonstram que atualmente o quadro funcional da instituição conta com 1.283 policiais civis, um quantitativo bem inferior ao previsto na lei Complementar nº 417/2010, a qual fixa as seguintes vagas por cargo: 350 de delegado, 800 de escrivão, 4.000 de agente.

O documento aponta, ainda, que atualmente a corporação atua com déficit de 75% no quadro funcional, configurado como o quinto menor efetivo de policiais civis de todo o país. E, além disso, ressalta, de acordo com dados do Sinpol (de 2019), que no decorrer dos próximos 10 anos, 869 policiais civis estarão aptos à aposentadoria. A Comissão observa que o Edital do concurso prevê que, para o curso de formação profissional (etapa que antecede a nomeação e forma o policial para a atividade), será limitado a três vezes o número de vagas previstas no edital, mas podendo esse limite ser extrapolado a critério da Administração Pública Estadual. Deste modo, poderiam chegar a 903 vagas, quantitativo ainda insuficiente, posto que o déficit continuaria em cerca de 60%, e podiam ir além, por decisão administrativa.

Em destaque também no documento consta que, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, estão assegurados recursos no valor de R$ 307.330.000,00 necessários à cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais destinados à PCRN para o exercício do ano corrente. Esse valor, portanto, corresponde a um aumento de 33%, se comparado ao orçamento do ano anterior, o que corroboraria a possibilidade de convocações supletivas.

Matéria publicada no Blog Robson Cidadão.