{"id":1001,"date":"2019-08-14T11:00:00","date_gmt":"2019-08-14T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/?post_type=actuation&p=1001"},"modified":"2020-08-07T15:24:51","modified_gmt":"2020-08-07T18:24:51","slug":"cff-aprova-substitutivo-a-materia-sobre-inclusao-de-disciplina-nas-escolas-do-rn","status":"publish","type":"actuation","link":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/index.php\/actuation\/cff-aprova-substitutivo-a-materia-sobre-inclusao-de-disciplina-nas-escolas-do-rn\/","title":{"rendered":"CFF aprova substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria sobre inclus\u00e3o de disciplina nas escolas do RN"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei 140\/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD), que trata da inclus\u00e3o da disciplina Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e m\u00e9dio no Rio Grande do Norte, foi o assunto mais discutido na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFF), que j\u00e1 havia recebido um substitutivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, relatada pelo deputado Francisco do PT recebeu um novo substitutivo, pois a ideia original previa a cria\u00e7\u00e3o de disciplina, o que entra em choque com a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ideia do deputado Allyson \u00e9 louv\u00e1vel. \u00c9 muito boa porque logo cedo os estudantes v\u00e3o ter introdu\u00e7\u00e3o ao estudo da nossa Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, para que n\u00e3o entre em choque com a legisla\u00e7\u00e3o federal apresentamos esse substitutivo\u201d, destacou o relator da mat\u00e9ria, que na vota\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio, o deputado Francisco sublinhou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), em seu artigo 26, \u00a7 10, define que a inclus\u00e3o de novos componentes curriculares de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e de homologa\u00e7\u00e3o pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na vota\u00e7\u00e3o da pauta, mais duas mat\u00e9rias foram aprovadas na reuni\u00e3o. Uma que trata da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Estado e prefeituras municipais, visando a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de v\u00eddeomonitoramento e seguran\u00e7a para vigil\u00e2ncia permanente de vias p\u00fablicas, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (Avante). A outra, de autoria de Allyson Bezerra, dispondo sobre o atendimento a pessoas com defici\u00eancia auditiva atrav\u00e9s de tradutor-int\u00e9rprete em l\u00edngua brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de sa\u00fade p\u00fablicos do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra mat\u00e9ria, que trata da remo\u00e7\u00e3o por permuta entre membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de outros estados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, foi pedida vista pelo deputado Galeno Torquato (PSD).<\/p>\n\n\n\n

Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o os deputados Tomba Farias (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o, Cristiane Dantas (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL).\u00a0<\/p>\n\n\n\n