{"id":1006,"date":"2019-07-10T10:30:00","date_gmt":"2019-07-10T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/?post_type=actuation&p=1006"},"modified":"2020-08-07T16:14:00","modified_gmt":"2020-08-07T19:14:00","slug":"relatorio-da-ldo-e-aprovado-por-maioria-na-comissao-de-financas-e-fiscalizacao","status":"publish","type":"actuation","link":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/index.php\/actuation\/relatorio-da-ldo-e-aprovado-por-maioria-na-comissao-de-financas-e-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da LDO \u00e9 aprovado por maioria na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Com 21 emendas encartadas pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB), a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFF) aprova em reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO-162\/19), que disp\u00f5e sobre as orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos mais pol\u00eamicos do Projeto foram os par\u00e1grafos 7\u00ba e 8\u00ba da emenda 18, que tratam da devolu\u00e7\u00e3o das sobras or\u00e7ament\u00e1rias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, funda\u00e7\u00f5es e fundos espec\u00edficos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram exclu\u00eddos do projeto original pelo relator.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cCumprimos o que a Lei determina. N\u00e3o tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo \u00e9 que queria atropelar tudo querendo a devolu\u00e7\u00e3o das sobras or\u00e7ament\u00e1rias. A Uni\u00e3o faz isso, mas n\u00e3o est\u00e1 na LDO e seguimos isso. Cumpro o que \u00e9 legalmente correto\u201d, afirmou o relator Jos\u00e9 Dias.<\/p>\n\n\n\n

Na vota\u00e7\u00e3o em separado dos par\u00e1grafos, o 7\u00ba que trata da devolu\u00e7\u00e3o das sobras dos Poderes e entes or\u00e7ament\u00e1rios, o relat\u00f3rio foi aprovado com 6 votos favor\u00e1veis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8\u00ba, que trata da devolu\u00e7\u00e3o pelas autarquias, o relat\u00f3rio foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).<\/p>\n\n\n\n

\u201cPelo projeto original, os Poderes s\u00f3 devolveriam as sobras or\u00e7ament\u00e1rias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autarquias, enquanto os sal\u00e1rios dos servidores est\u00e3o em atraso, por falta de recursos, as empresas do pr\u00f3prio Estado t\u00eam saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta \u00fanica do Governo\u201d, argumentou o deputado Francisco do PT.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da reuni\u00e3o os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), Jos\u00e9 Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB).  Agora a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribu\u00edda em avulsos, e, duas sess\u00f5es ap\u00f3s, inclu\u00edda na Ordem do Dia para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o final no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n