A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sess\u00e3o realizada na tarde desta quarta-feira (12), a tramita\u00e7\u00e3o de proposta que cria o Fundo Estadual de Amparo \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia no Estado. A proposta foi aprovada com votos favor\u00e1veis de todos os deputados presentes.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade). Pela proposta, o Fundo dever\u00e1 ser criado e gerido pelo Poder Executivo, que ter\u00e1 recursos que ser\u00e3o destinados ao financiamento de treinamentos profissionais e reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, o Fundo dever\u00e1 financiar a\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e apoio ao Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a deputada, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha aparecem como principais meios de cessar a agress\u00e3o e criar um ambiente protegido para a mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco, mas muitas mulheres se mant\u00eam em relacionamentos abusivos por n\u00e3o terem perspectivas profissionais e entendem que s\u00e3o dependentes financeiramente de seus companheiros. Para a parlamentar, isso aumenta a sensa\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio dos agressores, que por sua vez, criam o sentimento de superioridade, o que tamb\u00e9m contribui para mais agress\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“A viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher \u00e9 uma dura realidade no seio da sociedade em que vivemos. Casos de agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas ou verbais no contexto dom\u00e9stico s\u00e3o noticiados diariamente, e obrigam o poder p\u00fablico a utilizar de instrumentos legais para coibir abusos e proteger as v\u00edtimas. Raz\u00e3o pela qual se faz de extrema necessidade a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo para fins de que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica se desvincule de seu relacionamento abusivo, sabendo que ser\u00e3o amparadas e que poder\u00e3o desenvolver uma profiss\u00e3o, reinseridas no mercado de trabalho e conseguir\u00e3o a independ\u00eancia que desejam”, justificou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio, o deputado Get\u00falio R\u00eago (DEM) disse que a mat\u00e9ria atende todos os requisitos legais para continuidade da tramita\u00e7\u00e3o. “\u00c9 uma proposta que est\u00e1 dentro da legalidade e, com certeza, tem uma grande import\u00e2ncia. Por isso, voto pela continuidade do tr\u00e2mite na Casa”, votou Get\u00falio R\u00eago.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Souza Neto (PSB) e o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (Solidariedade), tamb\u00e9m votaram favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria, que foi aprovada com os votos de todos membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1058,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-1057","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n