Durante a 7\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (18), atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia, foi aprovado o Projeto de Lei 41\/2020, que pro\u00edbe a diferencia\u00e7\u00e3o, no prazo de marca\u00e7\u00e3o de consultas e outros procedimentos, entre usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade e pacientes particulares.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a norma objetiva coibir o tratamento diferenciado, com rela\u00e7\u00e3o ao prazo de marca\u00e7\u00e3o de consultas, exames e demais procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e os pacientes particulares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator Kleber Rodrigues (PL), \u201co projeto \u00e9 importante porque tem a finalidade de impedir que as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que prestam servi\u00e7os de sa\u00fade adotem agendamento diferenciado – ou fa\u00e7am qualquer esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o – entre os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade e os pacientes que pagam pelo atendimento com recursos pr\u00f3prios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com Kleber, \u00e9 relevante a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de medida por parte do Poder P\u00fablico, j\u00e1 que busca amenizar a vulnerabilidade do consumidor que possui contrato firmado com empresas de planos de sa\u00fade, tornando os atendimentos mais razo\u00e1veis, justos e sem discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Ubaldo Fernandes (PL), acompanhou o voto do relator, tendo a mat\u00e9ria sido aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuero destacar a import\u00e2ncia do projeto do deputado Gustavo Carvalho, pela preocupa\u00e7\u00e3o que tem com o cliente que paga planos de sa\u00fade no nosso Estado. Sabemos que isso ocorre na pr\u00e1tica. Quem chega numa cl\u00ednica ou hospital para pagar em esp\u00e9cie tem prioridade sobre os que t\u00eam plano de sa\u00fade. E isso n\u00e3o pode acontecer. Quem paga plano deve receber o mesmo cuidado e tratamento por parte de todos os prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade\u201d, ressaltou Ubaldo.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovado \u00e0 unanimidade o Projeto de Lei 189\/2020, que determina \u00e0s empresas de centrais de atendimento telef\u00f4nico, servi\u00e7o de atendimento ao cliente e cong\u00eaneres que adotem o m\u00e9todo de atendimento por chamada de v\u00eddeo para as pessoas surdas.<\/p>\n\n\n\n
Relator da mat\u00e9ria, Ubaldo Fernandes frisou que o \u201cC\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d tem por base os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da ordem econ\u00f4mica, dos valores sociais do trabalho e da justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 pouco tempo foi incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro a \u2018Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\u2019, por meio de decreto. Ent\u00e3o, al\u00e9m da empatia humana, temos a obriga\u00e7\u00e3o legal de prover tratamento ison\u00f4mico a essas pessoas\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o autor da mat\u00e9ria, Kleber Rodrigues, o projeto ir\u00e1 ajudar as pessoas surdas a exercerem, de fato e de direito, o que est\u00e1 escrito no referido c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 mais uma ferramenta utilizada para levar a esses cidad\u00e3os mais seguran\u00e7a e dignidade. Infelizmente muitas coisas a gente v\u00ea no papel, mas n\u00e3o v\u00ea na pr\u00e1tica. Ent\u00e3o eu espero que a mat\u00e9ria seja sancionada e possa contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o nacional\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1092,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-1091","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n