Os deputados membros da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI) se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (01), pelo Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para votar Projetos de Lei que passaram pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pauta da reuni\u00e3o, constavam dois of\u00edcios da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos (Semarh\/RN), sendo um deles para indica\u00e7\u00e3o de membro para participa\u00e7\u00e3o no Conselho Deliberativo de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o no Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou definido a indica\u00e7\u00e3o do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e suplente o deputado Kleber Rodrigues (PL). O outro of\u00edcio, para indica\u00e7\u00e3o para compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), no bi\u00eanio 2020\/2022, onde ficou designado o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e suplente Ubaldo Fernandes (PL).<\/p>\n\n\n\n
Entre os Projetos em pauta para ser votado no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o estava o PL n\u00ba 447\/2019, de autoria de Nelter Queiroz (MDB), sobre a reserva de im\u00f3veis de programas habitacionais no RN para fam\u00edlias que possuem membros portadores de microcefalia. A relatoria ficou o parlamentar Kleber Rodrigues (PL) e a mat\u00e9ria foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n
De autoria de Sandro Pimentel (PSOL), o PL n\u00ba 17\/2019 tamb\u00e9m foi aprovado. Ele institui mecanismo de controle do patrim\u00f4nio p\u00fablico do Rio Grande do Norte, dispondo sobre provis\u00f5es de encargos trabalhistas a serem pagos \u00e0s empresas contratadas para prestar servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, no \u00e2mbito dos poderes p\u00fablicos e foi relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar autor da proposi\u00e7\u00e3o, Sandro Pimentel (PSOL), a mesma mat\u00e9ria foi sugerida por ele e aprovada no \u00e2mbito municipal. \u201cO servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 cheio de empresas terceirizadas e esses trabalhadores muitas vezes sofrem porque as empresas atrasam sal\u00e1rios, n\u00e3o cumprem compromissos e quando encerram contratos, elas n\u00e3o pagam os direitos trabalhistas que deveriam pagar e v\u00e3o embora. Esse PL tenta corrigir isso, \u00e9 o que chamamos de Lei Anticalote. \u00c9 uma forma de proteger o trabalhador e o pr\u00f3prio Estado, para que n\u00e3o tenha que responder de forma subsidi\u00e1ria futuramente\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior estavam tr\u00eas Projetos de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). O PL n\u00ba 423\/2019, sobre a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxa para emiss\u00e3o de documentos, taxa de repet\u00eancia, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das institui\u00e7\u00f5es particulares de Ensino Superior no \u00e2mbito do estado do Rio Grande do Norte; o PL n\u00ba 202\/2020, sobre as medidas de apoio \u00e0s comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioecon\u00f4micos no estado; e o PL n\u00ba 452\/2019, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica do RN (PEAPO). Os tr\u00eas foram aprovados.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, mais um Projeto de Lei de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o PL n\u00ba 182\/2019, que altera a Lei Complementar n\u00b0 380 de 26 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n\u00b0 558 de 22 de dezembro de 2015, que modificam o texto da Lei Complementar n\u00b0 272, de 03 de mar\u00e7o de 2004. Ele estava sob relatoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) e, tamb\u00e9m, foi aprovado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1204,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-1203","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n