Por unanimidade as Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFF) e Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CECTDES) aprovaram, por unanimidade, em reuni\u00e3o conjunta realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (6) pelo sistema h\u00edbrido \u2013 Remoto e Presencial, o substituto ao Projeto de Lei 213\/2020, de origem no Executivo estadual, instituindo e disciplinando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o foi presidida pelo deputado Hermano Morais (PSB) que foi o relator do substitutivo ao Projeto Original apresentado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, depois das reuni\u00f5es p\u00fablicas realizadas com a participa\u00e7\u00e3o dos setores interessados. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cForam dadas oportunidades para que os interessados no Projeto se manifestassem, quando foram apresentadas propostas de 46 emendas, sendo 29 do setor empresarial e 17 dos colegas parlamentares. As emendas n\u00e3o trazem preju\u00edzo para o Projeto original, que tem 11 cap\u00edtulos e 77 artigos. Essa mat\u00e9ria aprovada nessa reuni\u00e3o conjunta \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Rio Grande do Norte\u201d, afirmou Hermano. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em \u00e2mbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado \u00e0s microempresas (ME), \u00e0s empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a Lei Complementar Federal n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
No encaminhamento da mat\u00e9ria, a governadora F\u00e1tima Bezerra (PT) justifica que, de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), 98% do total de empresas do Pa\u00eds s\u00e3o constitu\u00eddas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa tamb\u00e9m se aproxima dos 90%, o que representa um n\u00famero de quase 200 mil empresas, \u00a0Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, observa-se que as micro e pequenas empresas s\u00e3o as que mais est\u00e3o sofrendo os impactos da retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ocasionada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), no dia 16 de julho do 716,4mil empresas encerraram seu funcionamento em definitivo at\u00e9 a primeira quinzena de junho de 2020, das quais 99,8% correspondiam a micro e pequenas empresas\u201d, registra a mensagem encaminhada pelo Governo.<\/p>\n\n\n\n
O relator na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). J\u00e1 o deputado Francisco do PT relatou a mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o os deputados George Soares (PL), Get\u00falio R\u00eago (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PL).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1342,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-1341","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n