Por decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFF), que em reuni\u00e3o pelo Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (15) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 086\/2020, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a fixa\u00e7\u00e3o de placa informativa em obra p\u00fablica paralisada, no \u00e2mbito do Estado, expondo os motivos da interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) j\u00e1 tinha sido considerada constitucional na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e vai prosseguir na tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o final em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Projeto surge da incessante busca para maior transpar\u00eancia no Rio Grande do Norte, ao instituir a obrigatoriedade de se fixar em obra p\u00fablica estadual paralisada, placa contendo a exposi\u00e7\u00e3o dos motivos da sua interrup\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria estabelece ainda que deve conter na placa o telefone do departamento respons\u00e1vel pela obra no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, bem como o o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do portal da transpar\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, para que qualquer cidad\u00e3o tenha acesso aos motivos da interrup\u00e7\u00e3o de forma detalhada\u201d, justifica o parlamentar autor do Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m por unanimidade, aprovou Projeto de Lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) que disp\u00f5e sobre a reserva \u00e0s negras e aos negros, de no m\u00ednimo 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Ao final dos trabalhos, o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Kelps Lima (SDD) comunicou que ir\u00e1 encaminhar of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia e os valores a serem pagos, que tinha sido tema questionado pelo deputado Tomba Farias (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m vai solicitar informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos recursos no valor de R$ 32 milh\u00f5es enviados pelo Governo Federal para a Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Augusto. O deputado Ubaldo Fernandes sugeriu que seja convidado o presidente da FJA, Crispiniano Neto para explicar os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e quais os munic\u00edpios que ser\u00e3o beneficiados. Participaram da reuni\u00e3o os deputados Kelps Lima, Get\u00falio R\u00eago (DEM), Tomba Farias e Ubaldo Fernandes.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":222,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-221","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n