As concession\u00e1rias de Servi\u00e7os P\u00fablicos Essenciais v\u00e3o ser obrigadas a informar, atrav\u00e9s de todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o poss\u00edveis, inclusive no s\u00edtio eletr\u00f4nico e redes sociais oficiais, em tempo real, a interrup\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os que vier a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada, de acordo com mat\u00e9ria aprovada nesta manh\u00e3, pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), o Projeto de Lei 23\/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) estabelece que a informa\u00e7\u00e3o deve especificar o motivo da interrup\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o do restabelecimento dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA presente proposta tem como objetivo primordial facilitar a vida do consumidor atrav\u00e9s da informa\u00e7\u00e3o, uma vez que ao ser informado antecipadamente sobre a interrup\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, poder\u00e1 planejar sua vida e tomar provid\u00eancias para minimizar o problema e os preju\u00edzos que dele podem resultar. Objetiva tamb\u00e9m desafogar o fluxo de liga\u00e7\u00f5es para o SAC das concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, por procura de informa\u00e7\u00f5es, quando ocorrer a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, justifica o deputado Gustavo.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, que contou com a presen\u00e7a dos deputados Ubaldo Fernandes e Eudiane Macedo (Republicanos) foram aprovadas mais duas proposi\u00e7\u00f5es. Uma da deputada Cristiane Dantas (SDD) institu\u00eddo o Programa Tempo de Prevenir – que disp\u00f5e sobre a Educa\u00e7\u00e3o, Reflex\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o para a Transforma\u00e7\u00e3o Social das Comunidades, atrav\u00e9s da Desconstru\u00e7\u00e3o do Machismo Estrutural, apresenta\u00e7\u00e3o da Leia Maria da Penha e Constru\u00e7\u00e3o de Projetos Capazes de Garantir Renda \u00e0s Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de Risco.<\/p>\n\n\n\n
A outra mat\u00e9ria, com emendas encartadas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, de autoria da deputada Eudiane Macedo disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de Afixa\u00e7\u00e3o de Cartaz em \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos e Privados, informando que Racismo, Inj\u00faria racial e Discrimina\u00e7\u00e3o Racial s\u00e3o Condutas Tipificadas como Crime, podendo ser punidas, na Forma da Lei.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":2359,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-2358","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n