A luta pela exist\u00eancia e efetividade dos conselhos no Brasil foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Atrav\u00e9s de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Frente Parlamentar em Defesa e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas Idosas realizou Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir a import\u00e2ncia dos conselhos e a necessidade da participa\u00e7\u00e3o social para exerc\u00edcio pleno da Democracia.<\/p>\n\n\n\n
O debate, que teve a participa\u00e7\u00e3o de diversos representantes de setores da sociedade civil, foi motivado pelo que o deputado Ubaldo Fernandes definiu como “ataques” \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e controle social por parte do Governo Federal. O decreto 9759\/2019, de 11 de abril de 2011, que promoveu a extin\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os colegiados (conselhos, comit\u00eas e outros mecanismos) que possibilitam a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, foi considerado pelo deputado um ato que “tenta desmontar um avan\u00e7o necess\u00e1rio do processo de decis\u00f5es parit\u00e1rias em prol do desenvolvimento do pa\u00eds”. <\/p>\n\n\n\n
“Infelizmente, a maioria dos conselhos se ampara em uma legisla\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, baseada em decretos do executivo e n\u00e3o em leis aprovadas no parlamento. Ainda bem que o decreto da atual Presid\u00eancia gerou uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o e esse processo limitou, em parte, a capacidade destrutiva de tais medidas. Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, afastando a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do colegiado, mas as amea\u00e7as continuam infelizmente e precisamos estar atentos e na luta!”, disse o deputado, enfatizando que, em sua opini\u00e3o, o Governo Federal alterou sua estrat\u00e9gia inicial de extin\u00e7\u00e3o para a de esvaziamento do conselhos em termos de fun\u00e7\u00f5es ou em termos de representatividade social. <\/p>\n\n\n\n
Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte do Departamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Joana Tereza Vaz de Moura disse que \u00e9 preciso que a sociedade se mobilize para evitar o esvaziamento dos conselhos. Na opini\u00e3o da estudiosa do tema, as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o dependentes da participa\u00e7\u00e3o popular para que tenham resultados satisfat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
“Temos que ter um debate permanente no di\u00e1logo entre sociedade e estado. A democracia n\u00e3o pode ignorar os cidad\u00e3os, que fazem parte da constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, que s\u00f3 ser\u00e3o efetivas e eficientes com o apoio da iniciatva popular”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participando do encontro, a promotora de Justi\u00e7a Suely Magna de Carvalho refor\u00e7ou a import\u00e2ncia que os conselhos t\u00eam na sociedade, citando especificamente o do idoso. Para ela, se os conselhos forem esvaziados, ser\u00e3o enfraquecidos os grupos que t\u00eam papel fundamental na garantia dos direitos dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o podemos ver a viol\u00eancia contra o idoso de forma individual. A viol\u00eancia do idoso talvez seja ainda maior na aus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, voltadas a sanar a defici\u00eancia da vida em coletividade. Os conselhos precisam sair das esferas da lei e atuar nos pontos onde h\u00e1 mais vulnerabilidade e possam, realmente, montar as pol\u00edticas p\u00fablicas”, disse a promotora, ressaltando que o percentual de idosos tem crescido e as pol\u00edticas voltadas ao grupo precisam ser efetivadas. “Qualidade de vida, para que ela exista, as pol\u00edticas p\u00fablicas precisam ser implementadas. Queremos longevidade segura e saud\u00e1vel e os conselhos servem de ponte entre as camadas mais vulner\u00e1veis e o Poder P\u00fablico”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s de v\u00eddeo, o senador do Paulo Paim (PT\/RS) foi mais um a participar do encontro. Ressaltando sua atua\u00e7\u00e3o enquanto parlamentar, Paim disse que tem buscado dentro do Congresso defender os direitos dos idosos e os conselhos. <\/p>\n\n\n\n
“Todos sabem de nossa luta. Essa preocupa\u00e7\u00e3o de pessoas com mais idade se tornou uma luta da vida. Idade n\u00e3o escolhe ra\u00e7a, cor, poder aquisitivo, sexo ou religi\u00e3o. Nem sempre os direitos s\u00e3o respeitados e isso \u00e9 algo que n\u00e3o podemos admitir. O Estatuto do Idoso prev\u00ea os conselhos, que devem fazer a supervis\u00e3o e acompanhamento da pol\u00edtica nacional do idoso, garantindo sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade. Temos que defender isso diariamente”, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
Depois de ouvir v\u00e1rios representantes de conselhos, incluindo autoridades de fora do Rio Grande do Norte, Ubaldo Fernandes agradeceu pela participa\u00e7\u00e3o e firmou, junto aos presentes, o compromisso de buscar o fortalecimento dos grupos. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o podemos permitir a extin\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os colegiados no Brasil! As institui\u00e7\u00f5es participativas, especialmente conselhos gestores e confer\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas, precisam estar vigilantes nesta luta mostrando a todos que essas estruturas de participa\u00e7\u00e3o social s\u00e3o fundamentais para nossa sociedade. Os conselhos s\u00e3o importantes no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia do uso dos recursos p\u00fablicos e os efeitos do desmonte dessas estruturas \u00e9 nocivo a todo o pa\u00eds”, disse o deputado. “Negar a possibilidade de representa\u00e7\u00e3o destas popula\u00e7\u00f5es \u00e9 um retrocesso para a igualdade racial, de g\u00eanero, a popula\u00e7\u00e3o LGBT e os ind\u00edgenas, para as pessoas idosas e com defici\u00eancia e para os direitos humanos. N\u00f3s, representantes p\u00fablicos, conselheiras e conselheiros, representantes de entidades, f\u00f3runs, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais, al\u00e9m de cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, precisamos afirmar e multiplicar a mensagem que participa\u00e7\u00e3o social e democracia caminham juntas e n\u00e3o existe democracia sem participa\u00e7\u00e3o!”, disse Ubaldo Fernandes. <\/p>\n\n\n\n
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