A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17) a 2\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, oportunidade em que apreciou e aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 155\/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o do consumidor norte-rio-grandense em rela\u00e7\u00e3o as pr\u00e1ticas abusivas por parte de prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApresento parecer favor\u00e1vel a essa importante mat\u00e9ria que resguarda o direito do consumidor potiguar e limita pr\u00e1ticas abusivas e lesivas por parte das operadoras no tocante \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de planos de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es com outros servi\u00e7os embutidos, pr\u00e1tica conhecida como casadinha\u201d, relatou o deputado Ubaldo Fernandes (PL).<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei define como pr\u00e1ticas abusivas aquelas referentes \u00e0 oferta e comercializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de valor adicionado (SVA), digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independente de sua denomina\u00e7\u00e3o, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do consumidor. De forma geral, os servi\u00e7os oferecidos de forma acrescentada incluem, na maioria das vezes, m\u00fasica, banca de revistas, hor\u00f3scopo, jogos e outros.<\/p>\n\n\n\n
Integrante da comiss\u00e3o, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) tamb\u00e9m votou favor\u00e1vel ao projeto, que segue agora para tr\u00e2mite nas demais comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa. Na oportunidade, o parlamentar alertou para a import\u00e2ncia de ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas ao coronav\u00edrus tamb\u00e9m em animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo que diz respeito aos animais pets, tem havido d\u00favidas sobre se eles tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de infec\u00e7\u00e3o pelo Covid-19. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) reportou um caso em Hong Kong, na China, mas que n\u00e3o foi comprovado. Na d\u00favida, \u00e9 prudente adotarmos os mesmos cuidados em rela\u00e7\u00e3o aos animais\u201d, observou Sandro.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":375,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-374","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n