Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Francisco do PT, George Soares (PL), Galeno Torquato (PSD), Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD), Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) participaram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (15), da reuni\u00e3o de 2022 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do RN (CCJ). Um total de 15 propostas foram apreciadas, sendo tr\u00eas de autoria do Governo do Estado e 12 de autoria dos parlamentares, entre elas a que cria selo social “Empresa Amiga da Mulher”.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO objetivo deste projeto \u00e9 aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o estadual protetiva dos direitos da mulher, promovendo conscientiza\u00e7\u00e3o incentivo \u00e0 empregabilidade, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e cuidados com um ambiente de trabalho saud\u00e1vel com observ\u00e2ncia \u00e0 integridade f\u00edsica e emocional e dignidade da mulher\u201d, justificou o deputado Subtentente Eliabe, autor do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mat\u00e9rias aprovadas \u00e0 unanimidade, a que cria a Plataforma da Cultura Potiguar no RN, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e a que reconhece a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER) como atividade essencial no RN. \u201cImportante e fundamental para a atividade agr\u00edcola no RN e todo Pa\u00eds\u201d, destacou o autor, Francisco do PT.
De autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), a proposta que pro\u00edbe o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminat\u00f3rio a qualquer pessoa n\u00e3o vacinada contra a Covid-19, tamb\u00e9m foi aprovada pelos deputados da CCJ. O relator, deputado Galeno Torquato, observou que a propositura n\u00e3o viola qualquer t\u00e9cnica legislativa prevista e que considerou \u201ca regimentalidade, t\u00e9cnica legislativa e constitucionalidade, (…) observando apenas aspectos legais e constitucionais\u201d. Os deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes fizeram quest\u00e3o de frisar que seus votos favor\u00e1veis n\u00e3o avaliam o m\u00e9rito da iniciativa. <\/p>\n\n\n\n
A primeira das tr\u00eas mensagens remetidas pelo Governo do Estado e aprovada com adi\u00e7\u00e3o de emendas pelos deputados, altera a Lei Complementar Estadual n\u00ba 601, de 7 de agosto de 2017, que instituiu o C\u00f3digo Estadual de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (CESIP) do estado do RN; a lei complementar estadual n\u00ba 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (FUNREBOM); a lei complementar estadual n\u00ba 230, de 22 de mar\u00e7o de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
A segunda, cria, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil, o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o a Grupos de Vulner\u00e1veis (DGPV), altera a lei complementar estadual n\u00ba 270, de 13 de fevereiro de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e a terceira, institui o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do RN (IPERN). \u201cOs servidores s\u00e3o merecedores do objeto dessa mat\u00e9ria\u201d, destacou Ubaldo Fernandes. <\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade, foram reconhecidas como entidade de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Lampi\u00e3o de Tangar\u00e1 (ACLT) com sede e foro em Tangar\u00e1, o Conselho Comunit\u00e1rio do Jardim Aeroporto, \u00c1guas Claras, Parque do Cabugi e Rotary, com sede e foro em Parnamirim e a Associa\u00e7\u00e3o de Capoeira Filhos de Zumbi. Por fim, foi aprovada a proposta que altera a Lei 10.893 de 04 de maio de 2021 e denomina de Gelson Lima da Costa Neto o gin\u00e1sio do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional de Maca\u00edba. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, outras tr\u00eas mat\u00e9rias tiveram parecer pela inadmissibilidade aprovados e uma \u00faltima foi retirada de pauta para esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
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