A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos p\u00fablicos de provimento efetivo de professor e dos especialista em educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste de 33,24% ser\u00e1 feito at\u00e9 dezembro deste ano e ser\u00e1 parit\u00e1rio para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urg\u00eancia na Casa.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es relativas ao impacto financeiro do reajuste no er\u00e1rio estadual e a reda\u00e7\u00e3o de alguns itens da proposta enviada \u00e0 Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas, durante a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto, pelo deputado Galeno Torquato (PSD), que pediu vistas a fim de esclarecer d\u00favidas. Diante do pedido, a reuni\u00e3o foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de mat\u00e9ria com pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuero esclarecer que estamos nessa comiss\u00e3o para aprovarmos projetos de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. E que isso n\u00e3o se trata de protela\u00e7\u00e3o\u201d, justificou Galeno antes de se abster do voto. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) criticou o prazo de envio da proposta por parte do Governo do Estado. \u201cEsse reajuste foi aprovado em 4 de fevereiro pelo Governo Federal e s\u00f3 agora ele \u00e9 encaminhado aqui para a Casa, quando poderia ter sido antes\u201d, disse. Sobre os questionamentos, reiterou. \u201cMostra a nossa preocupa\u00e7\u00e3o em aprovar uma lei que, sem esses esclarecimentos, possa provocar transtornos e preju\u00edzos \u00e0 categoria no futuro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Diante das d\u00favidas, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) convidou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do RN, R\u00f4mulo Arnaud, que participou esclarecendo as d\u00favidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo. \u201cQuero agradecer a participa\u00e7\u00e3o e chamar aten\u00e7\u00e3o da categoria para a import\u00e2ncia da presen\u00e7a dos sindicatos em todas as fases at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o, para ajudar e esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas\u201d, disse Ubaldo.<\/p>\n\n\n\n
Tendo como suporte as informa\u00e7\u00f5es contidas no projeto, o deputado e relator da mat\u00e9ria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual cuja remunera\u00e7\u00e3o seja superior ao piso nacional do magist\u00e9rio, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar ser\u00e1 efetuado em mar\u00e7o de 2022, at\u00e9 15,03%, referente \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial do per\u00edodo compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, at\u00e9 6% e em dezembro de 2022, at\u00e9 9,28%.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o impacto financeiro no Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE), em 2022 ser\u00e1 de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2023 e R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Souza (PSB) e Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4262,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-4286","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n