A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12). Entre elas, destaque para os que criam o Conselho Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Fundo Estadual de Rodovias do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Metropolitano \u00e9 uma mat\u00e9ria de autoria do l\u00edder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT. Ao declarar voto favor\u00e1vel a admissibilidade do projeto, o relator Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD) destacou que o mesmo \u201cn\u00e3o cria gastos nem cargos, e n\u00e3o afronta assim a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Para Francisco, \u201ca Regi\u00e3o metropolitana tem s\u00e9rios problemas e a demanda relacionada ao transporte \u00e9 grande, h\u00e1 muitas reclama\u00e7\u00f5es e insatisfa\u00e7\u00f5es. A proposi\u00e7\u00e3o do conselho \u00e9 para criar mecanismo que garantam maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es envolvidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 de autoria de Francisco do PT a mat\u00e9ria que cria o Fundo Estadual de Rodovias do Estado, cujo objetivo \u00e9 permitir a viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a recupera\u00e7\u00e3o das estradas potiguares. O projeto teve relatoria favor\u00e1vel do deputado George Soares (PV).<\/p>\n\n\n\n
Por solicita\u00e7\u00e3o de Francisco do PT, foi inclu\u00edda na pauta uma mensagem do governo com a indica\u00e7\u00e3o de Ros\u00e2ngela Maria Fonseca Oliveira para a Arsep, que havia sido retirada da pauta para a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias a pedido do relator Jac\u00f3 J\u00e1come. Com a apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos, a indica\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado tamb\u00e9m aprovou projeto de George Soares que reconhece o munic\u00edpio de Messias Targino como a \u201cTerra do Croch\u00ea\u201d. Al\u00e9m disso, avan\u00e7ou a mat\u00e9ria que reconhece como de utilidade p\u00fablica as entidades Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Severina Ramos, em Ant\u00f4nio Martins, e Associa\u00e7\u00e3o Desportiva S\u00e3obentense, em S\u00e3o Bento do Trairi, as duas iniciativas do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m deu parecer favor\u00e1vel ao reconhecimento como de utilidade p\u00fablica das Associa\u00e7\u00f5es das Mulheres Rurais de Rio dos \u00cdndios, e Crist\u00e3 Filad\u00e9lfia. A primeira proposta por Francisco do PT e a segunda por Souza (PSB).<\/p>\n\n\n\n
De autoria de George Soares, duas mat\u00e9rias tamb\u00e9m avan\u00e7aram com aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. Uma delas confere ao munic\u00edpio de Jo\u00e3o C\u00e2mara o t\u00edtulo de \u201cCapital Estadual dos Ventos\u201d do RN. \u201cMat\u00e9ria que visa homenagear cidade importante, que contribui para o desenvolvimento da regi\u00e3o\u201d, disse o relator Jac\u00f3 J\u00e1come. A segunda reconhece como de utilidade p\u00fablica a Liga Assuense de Futsal.<\/p>\n\n\n\n
Apresentado por Souza, a mat\u00e9ria que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade da licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via para 5 anos foi aprovada pelos parlamentares. No entanto, em seu voto, o relator Jac\u00f3 J\u00e1come chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do projeto ser debatido nas demais comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio da Casa, \u201cpor se tratar de um assunto complexo e que precisa de muito respaldo e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A CCJ ainda deu aval ao reconhecimento da Igreja das Covinhas, em Rodolfo Fernandes, como Patrim\u00f4nio Imaterial, Hist\u00f3rico, Cultural, Paisag\u00edstico, Tur\u00edstico e Religioso do RN; e aprovou a data de 28 de fevereiro como Dia Estadual das Doen\u00e7as Raras.<\/p>\n\n\n\n
Foram aprovadas mat\u00e9rias que reconhecem como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Pequenos Agricultores, Produtores e Criadores do S\u00edtio Primazia, Apodi e Regi\u00e3o \u2013 de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) -, a Col\u00f4nia de Pescadores e Aquicultores de Alexandria \u2013 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) -, e a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Crist\u00e3 Futura Esperan\u00e7a, por sua vez proposta por Souza.<\/p>\n\n\n\n
A partir da solicita\u00e7\u00e3o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), outras tr\u00eas mat\u00e9rias foram inclu\u00eddas na pauta, todas de sua autoria, e destinadas a reconhecer institui\u00e7\u00f5es como de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-4345","actuation","type-actuation","status-publish","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n