A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN, projetos de lei relativos a Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos ciclistas no tr\u00e2nsito e aos animais em adestramento, no \u00e2mbito do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pasta da Sa\u00fade P\u00fablica, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 428\/2021, de iniciativa do deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB), que disp\u00f5e sobre o Programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Controle do Diabetes na rede p\u00fablica estadual de ensino. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto \u00e9 claramente constitucional, e no que concerne ao campo material inexiste impedimento ao disciplinamento do assunto pelo Estado, j\u00e1 que o objetivo \u00e9 de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 t\u00e9cnica legislativa, verificou-se a necessidade de emendas redacionais e supressivas, para adequar a mat\u00e9ria \u00e0s normas legais\u201d, justificou o relator, Subtenente Eliabe (SDD), votando favor\u00e1vel e sendo acompanhado pelos colegas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Francisco do PT, \u201ca mat\u00e9ria \u00e9 bastante merit\u00f3ria e importante, por tratar da conscientiza\u00e7\u00e3o e controle de diabetes na rede p\u00fablica de ensino. Por isso, meu voto \u00e9 pela sua admissibilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD), a iniciativa \u00e9 muito pertinente, e a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o diabetes deve ser feita de ber\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTirando o diabetes 1, que \u00e9 cong\u00eanito, percebe-se que os riscos \u00e0 doen\u00e7a s\u00e3o gradativos, pois o diabetes 2 \u00e9 adquirido durante a vida. \u00c9 muito importante falar sobre isso nas escolas p\u00fablicas, porque muitas dessas crian\u00e7as t\u00eam alimenta\u00e7\u00e3o inadequada e podem vir a conviver com a doen\u00e7a mais para frente, o que seria um preju\u00edzo enorme em suas vidas\u201d, acrescentou o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
A respeito da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas utilizando bicicletas no tr\u00e2nsito do Rio Grande do Norte, foi apreciado o Projeto de Lei n\u00ba 134\/2022, proposto por Kleber Rodrigues (PSDB), que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, alertando os motoristas quanto \u00e0 presen\u00e7a de ciclistas nas vias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA mat\u00e9ria em estudo \u00e9 constitucional, considerando que o objetivo da proposta \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, de natureza administrativa comum. O c\u00f3digo de tr\u00e2nsito atribui aos estados a compet\u00eancia para regulamentar e operar o tr\u00e2nsito na sua circunscri\u00e7\u00e3o. Por isso, ap\u00f3s todas as an\u00e1lises, eu voto pela admissibilidade da mat\u00e9ria, com substitutivo de altera\u00e7\u00f5es textuais, a fim de melhorar a compreens\u00e3o dos seus artigos\u201d, afirmou Ubaldo Fernandes (PSDB), relator do projeto, que foi aprovado \u00e0 unanimidade. <\/p>\n\n\n\n
Finalmente, acerca da mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o aos animais, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 139\/2022, de proposi\u00e7\u00e3o do deputado Kelps Lima (SDD), que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletr\u00f4nico, bem como das coleiras com impulso eletr\u00f4nico, para fins de adestramento, no Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO requisito constitucional est\u00e1 totalmente atendido, visto que a compet\u00eancia para proteger a fauna e a flora \u00e9 realmente estadual. A proposi\u00e7\u00e3o pretende estabelecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos animais, por meio da proibi\u00e7\u00e3o das coleiras de choque, da\u00ed a sua relev\u00e2ncia. Portanto, ap\u00f3s analisar todos os aspectos, eu voto favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria\u201d, afirmou o relator Subtenente Eliabe, sendo o projeto aprovado \u00e0 unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Compareceu tamb\u00e9m \u00e0 reuni\u00e3o o deputado Souza (PSB). Ao final, o presidente George Soares (PV) convocou um novo encontro para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12), no hor\u00e1rio regimental.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4629,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-4628","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n