Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (12), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou 15 mat\u00e9rias, sendo uma retirada de pauta, 3 com pedido de dilig\u00eancia, uma rejei\u00e7\u00e3o e outras dez aprovadas \u00e0 unanimidade, com destaque para o projeto de lei complementar n\u00b0 13\/2021, de autoria do deputado Souza (PSB), que amplia de dois para cinco anos o prazos das licen\u00e7as pr\u00e9vias ambientais emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente – Idema\/RN.<\/p>\n\n\n\n
“Esse projeto visa t\u00e3o somente adequar a atual legisla\u00e7\u00e3o ambiental – lei complementar 272 – \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conema). Com isso, o empreendedor ter\u00e1 um tempo maior para vencer toda a burocracia do tr\u00e2mite ambiental e dar andamento ao seu projeto. A medida tamb\u00e9m ajudar a desafogar o \u00f3rg\u00e3o ambiental”, explica Souza.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da CCJ, o deputado George Soares (PV) votou favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria e enalteceu a iniciativa. “Parabenizo o deputado Souza por se tratar de um projeto de fundamental relev\u00e2ncia para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica e ambiental no Estado”, observou.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), destaque tamb\u00e9m para o projeto que designa de “veterano” o policial e bombeiro militar inativo no Rio Grande do Norte. “Designar os agentes da reserva pelo termo ‘inativo’ \u00e9 inadequado e chega a ser pejorativo para aqueles que tantos servi\u00e7os j\u00e1 prestaram \u00e0 sociedade. Trat\u00e1-los como ‘veterenos’ \u00e9 bem mais justo e adequado”, justificou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m destes, outros projetos de reconhecimento de utilidade p\u00fablica foram aprovados durante a reuni\u00e3o. Quanto aos pedidos de dilig\u00eancia registrados, inclue-se a propositura da deputada Isolda Dantas (PT) que institui a gratuidade para obten\u00e7\u00e3o da segunda via da Carteira de Identidade por pessoas com defici\u00eancia usu\u00e1rias do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada. De acordo com o relator da mat\u00e9ria, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o “projeto n\u00e3o contempla relat\u00f3rio de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro”.<\/p>\n\n\n\n
De relev\u00e2ncia reconhecida pelos pares, a Comiss\u00e3o rejeitou o projeto do deputado Jos\u00e9 Dias (PSDB) que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de protetor solar aos portadores de c\u00e2ncer de pele no RN. “A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 pertinente e merit\u00f3ria, mas h\u00e1 \u00f3bices na mat\u00e9ria”, relatou o deputado Eliabe pela inconstitucionalidade do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na reuni\u00e3o, o deputado Galeno Torquato (PSDB) pediu a retirada de pauta da mat\u00e9ria que trata sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos de apoio a ciclistas no territ\u00f3rio potiguar. “Solicito a retirada para melhor discutir o projeto junto ao deputado Eliabe, propositor do projeto”, disse Galeno em sua relatoria.<\/p>\n\n\n\n
Participaram ainda da reuni\u00e3o os deputados Francisco do PT, de forma remota, e Jac\u00f3 J\u00e1come (PSD).<\/p>\n\n\n\n
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