A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa (CCJ) fez reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta quarta-feira (14) para discutir e votar tr\u00eas mat\u00e9rias, sendo duas de iniciativa do Governo do Estado, encaminhadas com pedido de urg\u00eancia, uma vez que n\u00e3o foi dispensada a tramita\u00e7\u00e3o pelo col\u00e9gio de l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 281\/2022, que altera a Lei Estadual n\u00ba 6.968, de 30 de dezembro de 1966, dispondo sobre o Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), foi aprovado por maioria, tendo o voto contr\u00e1rio do deputado Subtenente Eliabe (SDD).<\/p>\n\n\n\n
A outra mat\u00e9ria do Governo do Estado, o Projeto de Lei n\u00ba 64\/2022, foi aprovada \u00e0 unanimidade e institui o Programa Estadual de Parcerias P\u00fablico-privados (PPP\/RN), dispondo sobre normas para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o baixou em dilig\u00eancia o Projeto de Lei n\u00ba 27\/2022, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que autoriza a estadualiza\u00e7\u00e3o da estrada vicinal que liga a RN 066 \u00e0 RN 288, solicitando informa\u00e7\u00f5es do Departamento de Estradas de Rodagem (DER\/RN).<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o, presidida pelo deputado George Soares (PV), os deputados Francisco do PT, Souza (PSB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e o Subtenente Eliabe.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4884,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-4883","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n