O decreto legislativo que susta o reajuste da al\u00edquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte teve parecer contr\u00e1rio aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. A decis\u00e3o do colegiado ocorreu em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (16). Mas, como o relat\u00f3rio apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PV) teve dois votos discordantes, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) e mira em derrubar o decreto do Governo do Estado que aumentou o ICMS de 18% para 20%. No colegiado, 5 parlamentares ficaram a favor do relat\u00f3rio contra o projeto (Hermano Morais, Divaneide Bas\u00edlio, Ubaldo Fernandes e Dr. Kerginaldo). O deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que n\u00e3o estava presente na CCJ, j\u00e1 tinha votado a favor em outra reuni\u00e3o. Enquanto dois deputados ficaram contra o relator e a favor da discuss\u00e3o da pauta em sess\u00e3o plen\u00e1ria (Adjuto Dias e Galeno Torquato).<\/p>\n\n\n\n
A CCJ ainda aprovou uma s\u00e9rie de projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Os dois primeiros reconhecem como de utilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o Martinense de Comunica\u00e7\u00e3o e a Federa\u00e7\u00e3o de Motociclismo do RN, ambos relatados pelo deputado Adjuto Dias (MDB), sendo o primeiro de autoria de Francisco do PT e o segundo de Ubaldo Fernandes (PV).<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, sob relat\u00f3rio do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foram aprovadas mais tr\u00eas mat\u00e9rias. A primeira de autoria de Dr. Bernardo (PSDB), consolida as divisas territoriais entre os munic\u00edpios de Umarizal, Apodi e Olho D’\u00c1gua do Borges. Em seguida, de iniciativa de Nelter Queiroz (PSDB), a denomina\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Pereira Filho ao trecho da RN-087 que liga os munic\u00edpios de Lagoa Nova e Cerro Cor\u00e1. E, por \u00faltimo, a denomina\u00e7\u00e3o de Prefeito Ant\u00f4nio Assun\u00e7\u00e3o ao trecho da RN-203 que liga as cidades de Santana do Matos a Bod\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, foi a vez do deputado Galeno Torquato (PSDB) apresentar seus relat\u00f3rios a mais tr\u00eas propostas. Foi aprovada mat\u00e9ria que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a\u00e7\u00f5es de detec\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra crian\u00e7as e adolescentes, criado por Kleber Rodrigues (PSDB). Tamb\u00e9m passou no colegiado a classifica\u00e7\u00e3o da surdez unilateral como defici\u00eancia auditiva, por sugest\u00e3o de Nelter Queiroz (PSDB). O terceiro relat\u00f3rio de Galeno foi pela aprova\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Timbaubinha, em Jardim de Piranhas, como de utilidade p\u00fablica estadual, por iniciativa de Ubaldo.<\/p>\n\n\n\n
Sob responsabilidade do presidente da CCJ, Hermano Morais, tamb\u00e9m tiveram aprova\u00e7\u00e3o os relat\u00f3rios favor\u00e1veis a tornar Patrim\u00f4nio Imaterial e Cultural do RN a iguaria “fil\u00f3”, tradicional de Apodi; e a denomina\u00e7\u00e3o da ala dos gabinetes da ALRN de “Deputado Raimundo Fernandes”.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, Ubaldo Fernandes tamb\u00e9m apresentou seus relat\u00f3rios que foram aprovados por unanimidade. O primeiro, em rela\u00e7\u00e3o a iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que reconhece como Patrim\u00f4nio Imaterial, Hist\u00f3rico, Cultural e Tur\u00edstico do RN o “Festival de Inverno de Serra de S\u00e3o Bento”. Tamb\u00e9m aprovado projeto do ex-deputado Sandro Pimentel (Psol) que disp\u00f5e sobre a constru\u00e7\u00e3o de passagens para a fauna dom\u00e9stica e silvestre nas rodovias do RN. A \u00faltima an\u00e1lise foi em rela\u00e7\u00e3o a uma iniciativa do Executivo, que prev\u00ea a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do Governo, tamb\u00e9m aprovado.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o da CCJ contou com as presen\u00e7as dos deputados Hermano Morais, Adjuto Dias, Galeno Torquato, Ubaldo Fernandes, Dr. Kerginaldo e Divaneide Bas\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
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