Os deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a inclus\u00e3o do Dia Estadual das Torcidas Organizadas no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado, a ser celebrado anualmente, em 3 de dezembro. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a data tem como objetivo combater toda forma de viol\u00eancia por membros de torcidas organizadas, f\u00edsicas ou morais, dentro ou fora de espa\u00e7os esportivos, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 de se reconhecer o trabalho social realizado por essas torcidas. N\u00e3o podemos nivelar todo mundo como sendo pessoas violentas, que v\u00e3o para os est\u00e1dios para promover brigas e viol\u00eancia. H\u00e1 um segmento que merece o respeito de todos n\u00f3s, afinal o futebol \u00e9 um esporte que est\u00e1 incorporado \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es do brasileiro. Lamentavelmente temos assistido epis\u00f3dios de combina\u00e7\u00e3o de resultados para apostas, como tamb\u00e9m os casos de discrimina\u00e7\u00e3o nos est\u00e1dios, feitos por pessoas preconceituosas\u201d, afirmou Francisco do PT. <\/p>\n\n\n\n
Outros nove projetos de lei foram aprovados na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (23). De autoria da deputada estadual Divaneide Bas\u00edlio (PT), proposta que estabelece a obrigatoriedade das escolas da rede estadual de ensino trabalharem com os alunos a tem\u00e1tica dos povos origin\u00e1rios, fixando outras disposi\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 mat\u00e9ria e a proposta que institui campanha permanente de combate \u00e0 misoginia no estado do RN por meio de a\u00e7\u00f5es afirmativas, educativas e preventivas.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado \u00e0 unanimidade, o projeto de lei do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual o direito de receber de fornecedores de produtos, servi\u00e7os e das institui\u00e7\u00f5es financeiras estaduais, \u00e0 pedido, os contratos de ades\u00e3o e demais documentos essenciais para a rela\u00e7\u00e3o de consumo, com a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Braille ou outro formato acess\u00edvel. \u201cIsso significa qualidade de vida e cuidado com as pessoas que t\u00eam defici\u00eancia visual\u201d, destacou o deputado Ubaldo Fernandes (PV).<\/p>\n\n\n\n
Contemplando as pessoas com defici\u00eancia, foi aprovada proposta de Ubaldo Fernandes dispondo sobre a fixa\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e agentes p\u00fablicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O colegiado aprovou, ainda na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, a inclus\u00e3o do Dia Estadual de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Doen\u00e7a Renal no calend\u00e1rio oficial do estado, proposto pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB), e reconheceu tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es como de utilidade p\u00fablica: Coletivo Manas na Rua, Associa\u00e7\u00e3o Jardinense de Atletismo e Desporto (AJAD) e Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Unidas de Genipabu (AMUG). As propostas s\u00e3o de autoria dos deputados Divaneide Bas\u00edlio (PT), Luiz Eduardo (SDD) e Ivanilson Oliveira (Uni\u00e3o), respectivamente.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5153,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5152","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n