A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (30), mat\u00e9ria que permite \u00e0 Caern firmar parcerias p\u00fablico-privadas (PPP’s). O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado tem como objetivo permitir que a companhia possa atingir a universaliza\u00e7\u00e3o do esgotamento no Estado at\u00e9 2033. <\/p>\n\n\n\n
Para aprovar a mat\u00e9ria, o presidente da Caern, Roberto S\u00e9rgio Linhares, esteve presente na reuni\u00e3o do colegiado para esclarecer questionamentos em torno da iniciativa. Na oportunidade, o gestor confirmou que a estatal dever\u00e1 formalizar duas PPP’s para atender a totalidade de munic\u00edpios que hoje possuem contratos com a empresa no Estado. Para isso, \u00e9 preciso atualizar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor atualmente no Estado relativa ao funcionamento da Caern.<\/p>\n\n\n\n
Linhares explicou que a Caern precisa de R$ 4,2 bilh\u00f5es para atingir a meta estipulada para os pr\u00f3ximos 10 anos. Mas, com a receita atual n\u00e3o conseguir\u00e1 passar de R$ 1,1 bilh\u00e3o. “Essas duas PPP’s devem chegar a R$ 3 bilh\u00f5es investidos no Estado. Se governo federal n\u00e3o coloca recursos para isso e Governo do Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o financeira de bancar investimentos, o restante precisa vir necessariamente do aporte do setor privado”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Quando questionado sobre o motivo da urg\u00eancia para se debater o projeto na Assembleia, o presidente da Caern esclareceu que quanto mais tempo se passa, mais caro fica para realizar as obras necess\u00e1rias ao esgotamento dos munic\u00edpios potiguares. <\/p>\n\n\n\n
Em seguida o colegiado analisou projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB), que pedia o adiamento para o m\u00eas de agosto da cobran\u00e7a do reajuste do ICMS que passou de 18% para 20% em abril. O relat\u00f3rio do deputado Francisco do PT foi contr\u00e1rio \u00e0 iniciativa, sob o argumento de que seria inconstitucional o Legislativo aprovar projetos que representem ren\u00fancia fiscal. Ainda conforme o petista, caso a mat\u00e9ria fosse aprovada, o Estado deixaria de arrecadar R$ 105 milh\u00f5es apenas nos meses de junho e julho. O parecer do petista teve 5 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios. Com isso, poder\u00e1 ser apresentado recurso para an\u00e1lise em plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o projeto que reajusta os sal\u00e1rios dos professores, enviado pelo Governo do Estado, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O relat\u00f3rio do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), por\u00e9m, rejeitou emenda do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que ampliava o aumento para demais servidores da pasta da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m com relat\u00f3rio de Kleber e de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada a Campanha Estadual de Sa\u00fade Bucal da Pessoa Idosa. <\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o ainda aprovou projeto de lei que reconhece como de utilidade p\u00fablica a Federa\u00e7\u00e3o para a Paz Universal do RN, proposta do deputado Coronel Azevedo (PL). J\u00e1 de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados quatro t\u00edtulos de cidad\u00e3o natalense, que ser\u00e3o entregues a Marcelo Rossi Nobre, Paulo Marcelo Gehm, Lu\u00eds Geraldo Sant’ana Lanfredi e Rosa Maria Pires Weber.<\/p>\n\n\n\n
De iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), a comiss\u00e3o aprovou Lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa RN Conecta, com relat\u00f3rio favor\u00e1vel de Adjuto Dias. J\u00e1 com o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) como relator, ganhou aval do colegiado as mat\u00e9rias que reconhecem como de utilidade p\u00fablica o Conselho Comunit\u00e1rio Luiz Mendes da Silva e a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Conectando Pessoas, a primeira de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (Uni\u00e3o) e a segunda de Jos\u00e9 Dias (PSDB). <\/p>\n\n\n\n
Sob relatoria de Francisco do PT, a Comiss\u00e3o ainda aprovou a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, proposta pela deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT), e o reconhecimento do Pal\u00e1cio Cultural Acad\u00eamico Milton Marques de Medeiros como Patrim\u00f4nio Cultural e Hist\u00f3rico do RN, proposta pela deputada Isolda Dantas. Tamb\u00e9m fica reconhecido como Patrim\u00f4nio Imaterial, Cultura, Hist\u00f3rico e Religioso o Santu\u00e1rio Arquidiocesano dos Santos Reis, localizado em Natal. <\/p>\n\n\n\n
O colegiado ainda reconheceu como de utilidade p\u00fablica o Clube Atl\u00e9tico Potiguar de Parnamirim e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Cultural Marlindo Pompeu, em Natal, ambas proposi\u00e7\u00f5es do deputado coronel Azevedo (PL) e relatadas por Galeno Torquato (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovada como de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Maracaja\u00fa, iniciativa do deputado Luiz Eduardo, e o Grupo Cultural Brejo de Ouro, proposta de Kleber Rodrigues.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5157,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5156","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n