Na sua 17\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que institui a “Pol\u00edtica Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos est\u00e1dios e nas arenas esportivas do RN”. \u00a0A mat\u00e9ria, de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, foi aprovada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), junto com outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo.<\/p>De acordo com o projeto, torna-se obrigat\u00f3rio no \u00e2mbito das atividades dos est\u00e1dios e arenas do RN a divulga\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas de combate ao racismo nos per\u00edodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como tel\u00f5es, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.\u00a0<\/span> A mat\u00e9ria tamb\u00e9m institui a divulga\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas das condutas combatidas pela lei e a interrup\u00e7\u00e3o da partida em andamento, em caso de den\u00fancia ou manifesta\u00e7\u00e3o de \u00a0conduta \u00a0racista \u00a0por \u00a0qualquer \u00a0pessoa \u00a0presente.<\/p> (…) A CCJ tamb\u00e9m aprovou o projeto que disp\u00f5e sobre a prioridade no atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade do RN, uma iniciativa do mandato do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).<\/span> (…) Outro projeto aprovado do deputado Gustavo Carvalho \u00e9 o que denomina de Otac\u00edlio Barreto Neto o Instituto Educacional do RN (IERN) de Tangar\u00e1. Tamb\u00e9m de denomina\u00e7\u00e3o, este de iniciativa de Dr. Bernardo (PSDB), foi aprovado o projeto que denomina Micthell Dantas Rocha de Lira a Central do Cidad\u00e3o de Patu.\u00a0 <\/span>O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) \u00e9 autor do projeto aprovado na CCJ que trata da adequa\u00e7\u00e3o de carrinhos de compras em supermercados, shoppings e lojas de atacado para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.\u00a0<\/p> Da deputada Divaneide Bas\u00edlio (PT), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Rota da F\u00e9 e das Tradi\u00e7\u00f5es Religiosas do RN; o que estabelece regras para registro dos boletins de ocorr\u00eancia nas delegacias do RN, a expressa obriga\u00e7\u00e3o de registrar a autodeclara\u00e7\u00e3o da v\u00edtima acerca de poss\u00edvel crime de natureza \u00a0LGBTQIA+F\u00d3BICA e o projeto que reconhece o grafite e o muralismo como manifesta\u00e7\u00f5es de arte urbana e popular, de valor cultural, art\u00edstico e paisag\u00edstico.\u00a0<\/span> (…) Entre outros projetos aprovados na CCJ, est\u00e1 o do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que altera a lei 8.12\/2002, atualizando a nomenclatura da Fecom\u00e9rcio para Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do RN.\u00a0<\/p>De Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado o projeto que disp\u00f5e sobre o Programa de Preven\u00e7\u00e3o ao Mieloma M\u00faltiplo e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e sonora nos elevadores dos pr\u00e9dios p\u00fablicos ou de uso coletivo.\u00a0<\/span> O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que institui o Programa Advogado Volunt\u00e1rio (PAV) na rede p\u00fablica e privada de ensino do RN. Segundo a mat\u00e9ria, o \u00a0servi\u00e7o \u00a0volunt\u00e1rio \u00a0do \u00a0advogado \u00a0ser\u00e1 \u00a0desenvolvido \u00a0por \u00a0meio \u00a0das atividades de consultoria, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, com carga hor\u00e1ria e em hor\u00e1rios extracurriculares \u00e0 crit\u00e9rio da autoridade respons\u00e1vel da institui\u00e7\u00e3o escolar, de forma gratuita.\u00a0(…)<\/p> <\/p>\n","protected":false},"featured_media":5269,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5270","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n