A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do RN (CCJ) aprovou o projeto de lei que institui o “Portal TEA”, com finalidade de promover e assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa do deputado Gustavo de Carvalho (PSDB) pretende possibilitar acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00fateis, bem como cadastro e direcionamento aos servi\u00e7os que pode facilitar o alcance aos interessados, al\u00e9m de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para atendimento das pessoas com TEA. Mais cinco projetos foram aprovados durante a reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22), enquanto outros seis pedidos de dilig\u00eancias foram protocolados.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m de autoria do deputado Gustavo de Carvalho, foi aprovado o Projeto de Lei que garante \u00e0 mulher o direito \u00e0 presen\u00e7a de acompanhante durante a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecol\u00f3gicos, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade do RN.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovada a proposta que
assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual o direito de receber de fornecedores de produtos, servi\u00e7os e das institui\u00e7\u00f5es financeiras estaduais, a pedido, os contratos de ades\u00e3o e demais documentos essenciais para a rela\u00e7\u00e3o de consumo, com a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema braille ou outro formato acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A CCJ ainda aprovou uma denomina\u00e7\u00e3o de trecho de rodovia, da RN-177, no trecho que liga o munic\u00edpio de Rodolfo Fernandes \u00e0 BR-405, como rodovia Maria Zilda Dias, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), e dois reconhecimentos de utilidade p\u00fablica. O primeiro, iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), para a Associa\u00e7\u00e3o Casa Vida Cuidados Paliativos, o segundo, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), para o Instituto Social de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o do RN (Issern).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5351,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5350","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n