A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 48\/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica (Sesap). Passaram tamb\u00e9m pela comiss\u00e3o mat\u00e9rias relacionadas ao combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa e \u00e0 defesa das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A respeito da mat\u00e9ria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa mat\u00e9ria foi objeto de ampla discuss\u00e3o entre o sindicato dos m\u00e9dicos e a Secretaria de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m houve muitos debates nesta comiss\u00e3o e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar explicou ainda que \u201ca mat\u00e9ria veio para esta Casa em raz\u00e3o de uma emenda do deputado Get\u00falio R\u00eago (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Ent\u00e3o, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse di\u00e1logo com os m\u00e9dicos e outras categorias, dando origem a este projeto\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi aprovada \u00e0 unanimidade, e o presidente da comiss\u00e3o, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plen\u00e1rio, \u201cpara que possa ser votada, no m\u00e1ximo, at\u00e9 amanh\u00e3\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381\/2021, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa mat\u00e9ria atende aos aspectos de ordem constitucional, jur\u00eddica, regimental e da ordem legislativa. Al\u00e9m disso, por entender sua import\u00e2ncia, meu voto \u00e9 pela admissibilidade\u201d, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo o conceito de valoriza\u00e7\u00e3o das causas femininas e de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas mat\u00e9rias. Primeiro, o PL n\u00ba 238\/2021, que institui a Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; ap\u00f3s, o Projeto de Lei n\u00ba 264\/2021, que obriga a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes, nas portarias de condom\u00ednios, que esclare\u00e7am o que deve ser feito em casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO PL 238\/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jur\u00eddicos e de t\u00e9cnica legislativa. Sendo assim, ressalto a import\u00e2ncia do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa\u201d, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado \u00e0 unanimidade. <\/p>\n\n\n\n
O mesmo ocorreu com o PL 264\/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discuss\u00f5es, o presidente George convocou nova reuni\u00e3o para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), no hor\u00e1rio regimental.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5390,"parent":0,"template":"","categories":[5],"class_list":["post-5389","actuation","type-actuation","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-comissoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n