{"id":543,"date":"2019-11-26T16:08:29","date_gmt":"2019-11-26T19:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/?post_type=actuation&p=543"},"modified":"2020-07-29T17:34:40","modified_gmt":"2020-07-29T20:34:40","slug":"obrigatoriedade-de-instrutores-na-formacao-de-motoristas-e-discutida","status":"publish","type":"actuation","link":"https:\/\/ubaldofernandes.com\/index.php\/actuation\/obrigatoriedade-de-instrutores-na-formacao-de-motoristas-e-discutida\/","title":{"rendered":"Obrigatoriedade de instrutores na forma\u00e7\u00e3o de motoristas \u00e9 discutida"},"content":{"rendered":"\n

\u201cA import\u00e2ncia das empresas de autoescola para a forma\u00e7\u00e3o dos condutores e a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d. Esse foi o tema da audi\u00eancia p\u00fablica realizada, na tarde desta ter\u00e7a-feira (26), na Assembleia Legislativa do RN. Promovido pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), o encontro buscou analisar as consequ\u00eancias de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e prev\u00ea a exclus\u00e3o da obrigatoriedade das aulas com instrutores em autoescolas para adquirir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Ubaldo Fernandes, o Projeto de Lei n\u00b0 3.781\/19, de autoria do Deputado Federal General Peternelli (PSL\/SP), prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no artigo 141 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Caso seja aprovada, a norma permitir\u00e1 que os interessados em possuir a CNH escolham entre dois caminhos: passar por um Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFC), assistindo a aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas; ou se preparar de forma aut\u00f4noma, submetendo-se apenas \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es junto ao Detran do seu estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta segunda hip\u00f3tese nos preocupa muito, especialmente quanto \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. Como ser\u00e1 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas aulas aut\u00f4nomas? Quem ser\u00e3o os instrutores? E a seguran\u00e7a para motoristas e pedestres diante desses candidatos, nas ruas, ainda sem habilita\u00e7\u00e3o? S\u00e3o essas e outras quest\u00f5es que discutiremos\u201d, destacou Ubaldo Fernandes.<\/p>\n\n\n\n

Enriquecendo o debate com dados estat\u00edsticos, o parlamentar esclareceu que existem 14.400 autoescolas no Brasil, com 60 mil ve\u00edculos adaptados, 28 mil salas de aulas e 112 mil empregados. Especificamente no RN, h\u00e1 cerca de 300 instrutores, trabalhando em 126 Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores.<\/p>\n\n\n\n

Iniciando os discursos dos componentes da Mesa dos Trabalhos, o vice-presidente do Sindicato dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores do RN (SINDCFC\/RN), Alexandre Rocha, criticou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que terminar\u00e1 por enfraquecer as autoescolas e a instru\u00e7\u00e3o consciente de condutores. \u201cSeria um retrocesso. Claro que muita coisa precisa ser melhorada na metodologia dos CFCs, mas esse projeto seria retroceder no tempo\u201d, opinou. <\/p>\n\n\n\n

Alexandre Rocha frisou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia dos CFCs e de bons instrutores para a sociedade como um todo. \u201cJ\u00e1 houve um aumento de 7% em mortes no tr\u00e2nsito ap\u00f3s a medida presidencial de tirar os radares eletr\u00f4nicos das vias. Imaginem se mudarem mesmo o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, afrouxando os requisitos para se conseguir habilita\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 muito preocupante\u201d, disse, enfatizando que \u201cno ensino a dist\u00e2ncia n\u00e3o h\u00e1 o contato direto professor-aluno e, por isso, as aulas n\u00e3o seriam t\u00e3o eficazes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Capit\u00e3o Daniel Gleydson, analista de projetos de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios do Corpo de Bombeiros Militar do RN, falou a respeito dos acidentes que presencia em urg\u00eancias e emerg\u00eancias. \u201cSe hoje, mesmo com in\u00fameros centros especializados em forma\u00e7\u00e3o de condutores, n\u00f3s j\u00e1 vemos tantas colis\u00f5es no tr\u00e2nsito e tantas v\u00edtimas, como a aus\u00eancia de autoescolas vai influencias nas vidas que ser\u00e3o perdidas futuramente? \u00c9 preciso pensar muito sobre isso\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

O agente do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jorge Luiz do Nascimento, descreveu o que chamou de trip\u00e9 do tr\u00e2nsito: educa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e engenharia. \u201cSe a gente quebra qualquer um deles, prejudica o todo. E \u00e9 isso que est\u00e3o querendo fazer. Querem acabar com a educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu trabalho h\u00e1 duas d\u00e9cadas nessa \u00e1rea, ent\u00e3o eu j\u00e1 vi muita coisa. E eu digo com propriedade que muitos acidentes acontecem porque as pessoas n\u00e3o sabem fazer uma frenagem de forma correta, n\u00e3o sabem definir o ponto cego, dentre outras coisas. E por que acontece isso? Porque elas aprenderam com seus pais, tios, sozinhas, de qualquer jeito… \u00c9 totalmente diferente de quando um instrutor capacitado transmite os ensinamentos. Quando recebemos treinamento de algu\u00e9m habilitado, n\u00f3s passamos a ter mais consci\u00eancia do que estamos aprendendo\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

Para J\u00e1cob Costa de Oliveira, assistente t\u00e9cnico do Detran, n\u00e3o faz sentido desconstruir um modo de fazer que vem dando certo. \u201cAntes do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, n\u00e3o havia a necessidade de se frequentar uma autoescola. Como o colega falou, aprendia-se com o pai, av\u00f4, tio. E assim os v\u00edcios iam sendo repassados. Ningu\u00e9m discutia o porqu\u00ea de determinada regra ou analisava o poder de destrui\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo. Mas depois do C\u00f3digo, as coisas melhoraram, se tornaram mais metodol\u00f3gicas. E hoje temos uma das normas mais modernas do mundo, apesar dos seus erros\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo J\u00e1cob de Oliveira, a import\u00e2ncia do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores reside em tr\u00eas pontos principais.  \u201cPrimeiro, o CFC \u00e9 formador. Ele ensina um cidad\u00e3o a ser condutor, com metodologia e corrigindo seus v\u00edcios. N\u00e3o \u00e9 algo a dist\u00e2ncia, sem reciprocidade e sem discuss\u00f5es; segundo, na autoescola o aluno vai poder ressignificar comportamentos, e a grande maioria dos acidentes \u00e9 causada pelo mau comportamento no tr\u00e2nsito; e, em terceiro lugar, no CFC as pessoas podem analisar, discutir e perceber a diferen\u00e7a entre escolher fazer certo ou errado no tr\u00e2nsito\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O representante do Detran destacou ainda que \u201co CFC pode transformar um candidato a motorista num condutor respons\u00e1vel e consciente, entendendo o ve\u00edculo como instrumento de mobilidade que n\u00e3o pode ser usado como arma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao final das discuss\u00f5es, o deputado Ubaldo Fernandes informou que ser\u00e1 feito um \u201cdocumento de descontentamento e reprova\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes leis do Congresso Nacional que enfraquecem, desmobilizam e levam as autoescolas gradativamente \u00e0 extin\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIremos elaborar um documento, em nome de todos os participantes desta audi\u00eancia p\u00fablica, mostrando que o RN \u00e9 contr\u00e1rio aos Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Feito isso, iremos remet\u00ea-lo aos Deputados Federais propositores das normas, bem como aos nossos oito Deputados Federais e 3 Senadores, pedindo que n\u00e3o apoiem ou que votem desfavoravelmente aos projetos\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Eduardo Maia<\/p>\n\n\n\n